Prazo para iniciar tratamento de câncer não é atendido no país
Prazo para iniciar tratamento de câncer não é atendido no país


Passados cinco anos do início da sua vigência, a lei que instituiu prazo máximo de 60 dias para o tratamento de pacientes com câncer (Lei 12.732, de 2012) ainda não é cumprida em geral. Segundo o Ministério da Saúde, o tempo médio é de 81 dias. 
De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, o tempo médio se ampliou levemente desde o início da Lei. Entre 2013 e 2017, o intervalo entre o diagnóstico e o procedimento determinado para combate à doença saiu de 79 para 81 dias. As informações foram produzidas a partir de uma amostra de 500 casos analisadas pelos técnicos da pasta.
Ainda de acordo com o ministério, os tratamentos com índice maior de demora para além do prazo são os realizados para câncer de mama e de próstata. Os procedimentos com maior atraso são as cirurgias. Os estados com mais pessoas aguardando pelo tratamento após os 60 dias são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Atualmente, há 303 hospitais habilitados para atender pacientes com a doença.
O levantamento indica que, entre 2013 e 2017, o número de cirurgias de câncer subiu 29%, enquanto a quantidade de radioterapias teve aumento de 36% e o de quimioterapias, 46%. No caso dos gastos federais, as verbas destinadas a tratamentos para a enfermidade foram ampliadas em 146% no mesmo período. A explicação são as variações ao número maior de procedimentos realizados, mas também ao preço maior cobrado por fornecedores e prestadores de serviço.
Sistema de informação
Passados cinco anos, um dos desafios ainda é o monitoramento do tempo de tratamento. O Ministério Público Federal (MPF) informou que, desde 2013, cobra do Ministério da Saúde a implantação de um sistema de gestão de informações sobre o tema. No mesmo ano, o órgão lançou o Sistema de Informação ao Câncer (Siscan). Contudo, dede então, o MPF tem identificado problemas com o programa, como dificuldades na inserção das informações.
Em 2017, o MPF procurou o ministério para apresentar as inconsistências do sistema de monitoramento. O órgão prometeu apresentar soluções aos problemas apontados nos próximos meses.
Os representantes do Ministério da Saúde admitiram que o Siscan ainda tem informações insuficientes. O problema estaria na alimentação das informações pelos hospitais, medida que teria sido colocada como uma nova demanda sem contrapartida aos estabelecimentos. Foi apresentado um projeto de atualização do sistema, que passaria a automatizar a alimentação de casos a partir de outras bases de dados do ministério. Contudo, não foi informado quando este começará a funcionar. (Com G1)
 

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