# Câmara de Bacurituba é investigada por contrato de R$ 16 mil com VIECON

> A Câmara de Bacurituba é investigada pelo Tribunal de Contas do Maranhão por contrato de R$ 16 mil com a VIECON Assessoria. A denúncia aponta possíveis irregularidades na dispensa de licitação e falhas na transparência pública. O caso tramita sob sigilo para apurar responsabilidades.

*Tribuna Livre · Cidade · 22 de julho de 2026 · Marisa Quental*

O Tribunal de Contas do Maranhão investiga uma denúncia sobre a contratação da empresa VIECON Assessoria pela Câmara de Bacurituba, no valor de R$ 16 mil. O caso envolve possíveis irregularidades na dispensa de licitação e falhas na transparência pública.

## Câmara de Bacurituba é investigada por contrato de R$ 16 mil com a VIECON Assessoria e Consultoria Contábil

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu investigação sobre uma denúncia que aponta irregularidades na contratação da empresa VIECON Assessoria e Consultoria Contábil Ltda. pela Câmara Municipal de Bacurituba. O contrato, no valor de R$ 16 mil, foi firmado por meio da Dispensa de Licitação nº 004/2026 e já está sob análise dos conselheiros.

O TCE-MA investiga a Câmara de Bacurituba por denúncia de irregularidades no Contrato nº 004/2026 com a VIECON Assessoria, de R$ 16 mil. A suspeita é de uso indevido da dispensa de licitação e falhas na transparência. O presidente Júlio César Melo Ferreira foi citado para se defender em 30 dias.

## Entenda a denúncia que levou à investigação

A denúncia foi apresentada por um cidadão à Ouvidoria do Tribunal de Contas. O questionamento central é sobre a legalidade do Contrato nº 004/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Bacurituba e a empresa VIECON Assessoria e Consultoria Contábil Ltda. (CNPJ nº 62.302.586/0001-04). O valor global é de R$ 16 mil, destinado à prestação de serviços de apoio administrativo, especificamente digitalização e armazenamento eletrônico de documentos do Poder Legislativo.

Além da contratação em si, o denunciante também aponta possíveis falhas no cumprimento das normas de transparência ativa. A suspeita é de que os atos administrativos relacionados ao procedimento licitatório e ao contrato não foram devidamente divulgados.

## O que diz a legislação sobre dispensa de licitação

A modalidade de dispensa de licitação, utilizada no caso, só pode ser aplicada em situações específicas previstas em lei. A denúncia sugere que a contratação da VIECON Assessoria pode não se enquadrar nessas hipóteses legais. Para o cidadão comum, isso significa que o dinheiro público pode ter sido gasto sem a devida concorrência, o que levanta dúvidas sobre a economicidade e a lisura do processo.

## Quem é o responsável pela contratação

As suspeitas recaem sobre a gestão do presidente da Câmara Municipal de Bacurituba, Júlio César Melo Ferreira, que é o responsável pela contratação investigada. O TCE-MA já determinou a citação do presidente para que apresente defesa no prazo de 30 dias. Nesse período, ele poderá prestar esclarecimentos e juntar documentos que comprovem a regularidade do contrato.

## O papel do Tribunal de Contas na apuração

O conselheiro relator Marcelo Tavares Silva assinou a decisão que deu andamento ao processo. Além de citar o presidente da Câmara, ele também deferiu o pedido de habilitação dos advogados de defesa. Isso significa que todas as futuras publicações e comunicações processuais serão feitas diretamente nos nomes dos advogados constituídos.

## O que pode acontecer se as irregularidades forem confirmadas

Caso as suspeitas sejam confirmadas durante a instrução do processo, os responsáveis poderão ser responsabilizados na forma da legislação. O Tribunal de Contas tem poder para aplicar medidas cabíveis, que podem incluir multas, devolução de recursos ou até mesmo a declaração de inelegibilidade dos envolvidos. Para a população de Bacurituba, isso representa um mecanismo de controle social que busca garantir que o dinheiro público seja usado com transparência e dentro da lei.

## Como a investigação pode impactar a transparência na cidade

A denúncia não se limita ao contrato em si. Ela também questiona o cumprimento das regras de publicidade dos atos administrativos. Se ficar comprovado que houve falhas na divulgação, isso pode levar a uma revisão dos procedimentos de transparência da Câmara Municipal. Para o cidadão, isso significa mais acesso às informações sobre como o Legislativo local gasta os recursos.

## Perguntas Frequentes

### Quem denunciou a Câmara de Bacurituba ao TCE-MA?

A denúncia foi apresentada por um cidadão à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O nome do denunciante não foi divulgado.

### Qual o valor do contrato investigado?

O contrato tem valor global de R$ 16 mil, firmado entre a Câmara Municipal de Bacurituba e a empresa VIECON Assessoria e Consultoria Contábil Ltda.

### O que a VIECON Assessoria deveria fazer pelo contrato?

A empresa foi contratada para prestar serviços de apoio administrativo, incluindo digitalização e armazenamento eletrônico de documentos do Poder Legislativo.

### Quanto tempo o presidente da Câmara tem para se defender?

O presidente Júlio César Melo Ferreira foi citado para apresentar defesa no prazo de 30 dias, podendo juntar documentos e esclarecimentos.

### O que pode acontecer se as irregularidades forem confirmadas?

Os responsáveis poderão ser responsabilizados na forma da legislação, ficando sujeitos a medidas cabíveis previstas pelo Tribunal de Contas, como multas e outras sanções.

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Fonte (canonical): https://www.tribunalivrepv.com.br/cidade/camara-bacurituba-investigada-por-denuncia-sobre-contrato-r-16-mil-viecon-assess/