EUA aplicam outro tarifaço de 12,5% contra o Brasil; total chega a 37,5%

EUA aplicam outro tarifaço de 12,5% contra o Brasil; total chega a 37,5%

O governo dos Estados Unidos, por meio do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), confirmou nesta quinta-feira (23) a aplicação de um novo tarifaço de 12,5% contra o Brasil. A medida é cumulativa aos 25% anunciados na semana passada, elevando o total de tarifas sobre exportações brasileiras para 37,5%.

O novo tarifaço de 12,5% se soma aos 25% anteriores, totalizando 37,5% em taxas sobre itens brasileiros, com vigência a partir de sexta-feira (24).

Entenda o novo tarifaço de 12,5% contra o Brasil

A punição, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, alega benefício comercial por uso de produtos com trabalho forçado. A legislação dá poderes à Casa Branca para impor tarifas unilaterais a países com práticas comerciais consideradas desleais.

O USTR cita uma "orientação específica" do presidente Donald Trump para que a sobretaxa coíba o Brasil de seguir com práticas consideradas infringentes à Lei de Comércio dos EUA. A decisão diz que a alíquota é "adequada para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de ação".

Quem mais será taxado e em quais níveis?

Além do Brasil, outros 59 países serão taxados em diferentes níveis. Os que "se comprometeram a adotar e a aplicar efetivamente proibições à importação de trabalho forçado" receberão taxa de 10%. Já os que não adotaram essas medidas, como o Brasil, terão 12,5%.

Segundo o governo americano, esse grupo de países concentra 99,4% das importações feitas pelos EUA. A grande maioria, incluindo China, Argentina, Austrália, Índia, Reino Unido, Rússia e África do Sul, terá a taxa de 12,5%.

Apenas Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão foram reconhecidos como tendo feito esforços para reduzir a importação de produtos entendidos pela Casa Branca como originários de trabalho forçado.

Produtos afetados e exceções

A sobretaxa passa a valer nesta sexta-feira (24) para mais de 2.000 produtos exportados pelo Brasil. As exceções citadas no documento incluem cortes de carne, suco de laranja, água de coco, frutas tropicais e produtos à base de açaí.

Diferença entre os dois tarifaços

O tarifaço de 25%, efetivado na quarta (22), teve como justificativa questionamentos a políticas brasileiras relacionadas ao Pix, comércio digital, propriedade intelectual, tarifas sobre o etanol americano, combate à corrupção e desmatamento ilegal.

Já a nova taxa de 12,5% é mais abrangente e mira países que fazem comércio com nações cuja legislação trabalhista é interpretada pela Casa Branca como permissiva a formas análogas à escravidão. O caso mais notório é a China, alvo de denúncias do Departamento de Estado em regiões como Xianjing.

Impacto no comércio local

O comércio sente primeiro: a elevação das tarifas para 37,5% pode encarecer produtos brasileiros nos EUA, afetando desde itens industriais até alimentos processados. As exceções, como carne e suco de laranja, preservam setores estratégicos, mas a ampla cobertura de 2.000 produtos gera incerteza para exportadores.

Perguntas Frequentes

O que é o USTR?

É o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, responsável por negociações comerciais e aplicação de tarifas.

Quando o tarifaço entra em vigor?

A sobretaxa passa a valer nesta sexta-feira (24).

Quantos produtos brasileiros serão taxados?

Mais de 2.000 produtos, com exceções específicas.

Quais são as exceções?

Cortes de carne, suco de laranja, água de coco, frutas tropicais e produtos à base de açaí.

O que é a Seção 301?

É uma lei de 1974 que permite tarifas unilaterais contra países com práticas comerciais consideradas desleais.