Ex-secretário de Saúde de Mata Roma condenado por fraude em repasses do SUS
A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Saúde de Mata Roma, no Maranhão, por improbidade administrativa. A decisão reconheceu a participação do ex-gestor em fraudes nos registros de atendimentos de reabilitação pós-covid no SUS, que resultaram em repasses indevidos de recur
Ex-secretário de Saúde de Mata Roma é condenado por fraude em repasses do SUS
A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Saúde de Mata Roma, no Maranhão, por improbidade administrativa. A decisão, em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), reconheceu a participação do ex-gestor em fraudes nos registros de atendimentos de reabilitação pós-covid no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O esquema resultou no repasse indevido de recursos federais ao município.
Como a investigação começou
A investigação teve início em 2022, após auditorias do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificarem indícios de irregularidades. Entre os dados levantados, chamou atenção o fato de o Maranhão concentrar cerca de 93% dos recursos nacionais destinados à reabilitação de pacientes com sequelas da covid-19.
Os números da fraude em Mata Roma
Em Mata Roma, foram registrados 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022, número superior ao total de pessoas infectadas pela doença no município no período. Somente em março daquele ano, o sistema apontou mais de 16 mil procedimentos. Segundo a CGU, esse volume exigiria que cada fisioterapeuta atendesse cerca de 267 pacientes por dia.
Inconsistências na documentação
As investigações também revelaram inconsistências na documentação apresentada pela prefeitura. Enquanto o SIA/SUS registrava mais de 34 mil atendimentos em 2022, apenas 117 fichas, correspondentes a 465 procedimentos, foram localizadas. Além disso, pacientes afirmaram nunca ter realizado tratamento pós-covid, e um deles continuou sendo registrado como atendido mesmo após ter falecido.
O papel do ex-secretário na fraude
De acordo com a apuração, os arquivos eletrônicos com os registros eram enviados diretamente pelo então secretário municipal de Saúde ao responsável pelo processamento do sistema. A Justiça considerou esse fato uma das principais provas de sua participação nas fraudes.
Impacto da condenação
A condenação por improbidade administrativa pode acarretar sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público. A decisão da Justiça Federal reforça a necessidade de controle sobre os repasses do SUS.
Perguntas Frequentes
O que é improbidade administrativa?
Improbidade administrativa é o ato ilegal ou imoral praticado por agente público contra a administração pública, como desvio de verbas ou falsificação de documentos.
Qual foi a pena do ex-secretário de Saúde de Mata Roma?
A fonte não detalha a pena específica, mas a condenação por improbidade administrativa pode incluir perda de cargo, suspensão de direitos políticos e multa.
Como a fraude foi descoberta?
A fraude foi descoberta após auditorias do Ministério da Saúde e da CGU em 2022, que identificaram indícios de irregularidades nos registros de reabilitação pós-covid.
Quantos pacientes foram registrados irregularmente?
Foram registrados 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022, número superior ao total de infectados no município no período.
O que é o SIA/SUS?
O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) é o sistema que registra e controla os atendimentos ambulatoriais realizados pelo sistema público de saúde.