Gestão Luiz da Amovelar: MP investiga descontos de consignados sem repasse a banco
O Ministério Público do Maranhão investiga se a gestão anterior de Coroatá descontou empréstimos consignados dos servidores e não repassou os valores ao Banco Bradesco. A dívida apurada chega a R$ 65 mil. Entenda como a situação pode afetar os servidores e a transparência pública
Gestão Luiz da Amovelar: MP investiga descontos de consignados sem repasse a banco
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou dois Inquéritos Civis para apurar supostas irregularidades na gestão anterior da Prefeitura de Coroatá, incluindo a retenção de valores descontados de servidores sem repasse ao Banco Bradesco. A dívida apurada chega a R$ 65.311,84.
O MPMA investiga se a gestão anterior de Coroatá reteve R$ 65.311,84 de empréstimos consignados descontados dos servidores sem repassar ao Banco Bradesco, entre junho e novembro de 2024. O caso pode configurar improbidade administrativa e lesão ao erário.
O que o MP investiga sobre os empréstimos consignados
A primeira investigação, registrada sob o SIMP nº 000710-285/2025, apura denúncias de que, durante os mandatos municipais entre 2017 e 2024, a Prefeitura de Coroatá realizou descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores, mas deixou de repassar os valores ao Banco Bradesco.
A inadimplência apontada chega a R$ 65.311,84, referente aos meses de junho e novembro de 2024. Segundo o MP, a prática pode configurar lesão ao erário e violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa.
Quem é alvo da investigação
A investigação tem como alvo o ex-prefeito Dr. Luis Mendes Ferreira Filho e o ex-secretário de Finanças Martinho Alves Urbano Filho.
Próximos passos da apuração
O MP determinou que o atual prefeito e a Procuradoria do Município encaminhem, no prazo de 20 dias, cópia integral do convênio firmado com o Banco Bradesco, além dos extratos que demonstrem a retenção e o destino dos valores descontados dos servidores entre junho e dezembro de 2024. Também foi requisitado ao Banco Bradesco que apresente uma planilha detalhada da dívida atualizada do município, identificando os servidores eventualmente prejudicados.
Processo seletivo de professores e Portal da Transparência também são alvo
Em outro Inquérito Civil, registrado sob o SIMP nº 000816-285/2025, o MP investiga irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação de professores promovido pela Prefeitura de Coroatá.
A apuração teve origem em representação apresentada pelo vereador Daniel Sousa da Silva, que aponta possíveis falhas na condução do certame, como ausência de critérios objetivos de avaliação, suposto favorecimento de candidatos, falta de transparência na divulgação dos resultados e inconsistências nas pontuações atribuídas aos participantes.
Além das suspeitas envolvendo a seleção de professores, o MP também investiga o descumprimento da legislação de transparência pública, diante da suposta omissão da Prefeitura em disponibilizar a folha de pagamento detalhada dos servidores no Portal da Transparência.
O que o MP requisitou
Para instruir o procedimento, o MP requisitou ao Município de Coroatá, no prazo de dez dias úteis, cópia integral do edital do processo seletivo, relação detalhada de todos os candidatos com suas respectivas pontuações, classificação final e identificação dos avaliadores. Também foi determinada a apresentação de informações técnicas sobre a situação do Portal da Transparência, esclarecendo os motivos da ausência da divulgação da folha de pagamento dos servidores.
O que pode acontecer se as irregularidades forem confirmadas
Caso as irregularidades sejam confirmadas, poderão resultar em ações por improbidade administrativa e outras medidas judiciais cabíveis. As investigações poderão resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, caso sejam constatadas ilegalidades.
Como a investigação foi iniciada
As duas portarias foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, edição nº 135/2026, disponibilizada em 10 de julho de 2026 e publicada oficialmente em 13 de julho de 2026.
Perguntas Frequentes
O que é o Inquérito Civil do MP?
É um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público para apurar fatos que possam configurar lesão ao patrimônio público ou violação de direitos coletivos, antes de eventual ação judicial.
Qual o valor da dívida apurada?
A inadimplência apontada chega a R$ 65.311,84, referente aos meses de junho e novembro de 2024.
Quem são os alvos da investigação dos consignados?
A investigação tem como alvo o ex-prefeito Dr. Luis Mendes Ferreira Filho e o ex-secretário de Finanças Martinho Alves Urbano Filho.
O que o MP investiga sobre o processo seletivo de professores?
Possíveis falhas na condução do certame, como ausência de critérios objetivos de avaliação, suposto favorecimento de candidatos, falta de transparência na divulgação dos resultados e inconsistências nas pontuações.
O que pode acontecer com os responsáveis?
Caso as irregularidades sejam confirmadas, poderão resultar em ações por improbidade administrativa e outras medidas judiciais cabíveis.