TCE no Maranhão: afastamento de Daniel Brandão trava 3 vagas

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar cautelarmente por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, deixou a Corte com três vagas travadas. Com o afastamento, apenas quatro das sete cadeiras do TCE estão com seus titulares: Marcelo Tavares, Caldas Furtado, Jorge Pavão e Flávia Gonzalez Leite, única indicada por Carlos Brandão, em 2024.

A decisão de Dino foi tomada no âmbito de um processo que apura a tentativa de obstrução de Justiça no assassinato do empresário maranhense João Bosco Sobrinho, em 2022, caso conhecido como "Caso Tech Office". Segundo a investigação, Daniel teria participado da reunião em que ocorreu o desentendimento que culminou na morte do empresário. Na decisão, Dino aponta que o TCE-MA não pode ser presidido por uma pessoa que "figura no epicentro de investigações sobre homicídio, mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos".

Além do afastamento de Daniel, outras duas vagas estão suspensas por decisões de Dino. Em fevereiro do ano passado, o ministro suspendeu a indicação do advogado Flávio Costa, indicado por Brandão, e também o processo de seleção de outra vaga, a partir de questionamentos do Ministério Público e do Solidariedade sobre irregularidades na seleção. Na ocasião, Dino apontou "a falta de regras constitucionais, seguras e estáveis" para o "intenso processo de sucessão na Corte de Contas" do estado, em desacordo com o "princípio da simetria".

As vagas foram abertas com a antecipação da aposentadoria de conselheiros, e a Polícia Federal (PF) abriu investigação para apurar suposto esquema de compra de venda de vagas no TCE. Integrantes do grupo político de Carlos Brandão criticam a atuação do ministro e dizem que ele deveria se declarar suspeito, já que Dino foi governador do Maranhão de 2015 a 2022, com Brandão como vice. Aliados de Brandão afirmam que as regras criticadas são as mesmas adotadas em seus mandatos, enquanto interlocutores do magistrado negam nomeações na cota do governador durante sua gestão.

O homicídio que originou a investigação ocorreu em 2022. João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, funcionário da Secretaria de Educação, foi morto durante reunião para acerto de propina, da qual Daniel teria participado. Gibson Cutrim, que confessou o crime, é parente de Raimundo Cutrim, ex-secretário estadual em prisão domiciliar. A PF aponta que, antes de ser preso, Gilbson teria recebido promessas de vantagens para silenciar sobre o crime. Com o afastamento, Daniel está proibido de acessar sistemas do TCE e de manter contato com o tio governador e demais envolvidos entenda o caso Tech Office.