Ministério Público investiga denúncia de funcionários fantasmas em Paraibano

Ministério Público investiga denúncia de funcionários fantasmas em Paraibano

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar uma denúncia grave envolvendo a Prefeitura de Paraibano. A apuração busca esclarecer se servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação estariam recebendo salários sem exercer pessoalmente suas funções, permitindo que terceiros trabalhassem em seus lugares ou permanecendo afastados das atividades, mesmo continuando a receber remuneração paga com recursos públicos.

A investigação foi aberta por meio da Portaria nº 5/2026, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público em 21 de julho de 2026, após a Promotoria entender que os elementos reunidos durante a fase inicial da Notícia de Fato indicavam a necessidade de aprofundar as investigações.

O que está sendo apurado?

Segundo o Ministério Público, as denúncias apontam casos de servidores fantasmas, pagamentos indevidos de salários, substituições informais de servidores por terceiros sem vínculo com a administração pública e falhas no controle de frequência da Prefeitura. Se confirmados, esses fatos poderão configurar atos de improbidade administrativa e causar prejuízo ao patrimônio público.

De acordo com a portaria, uma das principais suspeitas é que servidores concursados da rede municipal de ensino estariam deixando de exercer pessoalmente as atribuições dos cargos para os quais foram nomeados, enquanto outras pessoas desempenhariam as funções de forma informal, sem qualquer ato administrativo que autorizasse essa substituição.

Para o Ministério Público, a situação pode representar pagamento irregular de remuneração com recursos públicos, já que a legislação determina que o exercício do cargo público é pessoal e não pode ser transferido informalmente para terceiros.

Dez servidores estão entre os investigados

O procedimento cita inicialmente o Município de Paraibano e dez servidores públicos municipais que terão suas situações funcionais analisadas durante o Inquérito Civil. Parte dos investigados é suspeita de permitir que outras pessoas exercessem suas funções, enquanto outro grupo é investigado por supostamente permanecer sem exercer regularmente as atividades dos respectivos cargos.

A Promotoria ressalta que a responsabilização individual dependerá das provas produzidas durante a investigação.

O que a Prefeitura precisa apresentar?

Para verificar as denúncias, o Ministério Público determinou que a Prefeitura apresente uma ampla documentação funcional dos servidores investigados. Entre os documentos requisitados estão registros de frequência, folhas de ponto, atos de licença, afastamentos, relotações, informações sobre quem controlava a presença dos servidores e documentos que comprovem quem efetivamente desempenhava as atividades durante o período investigado.

Nos casos em que a Prefeitura alegar que os servidores exerciam normalmente suas funções, o órgão ministerial determinou que as respostas sejam acompanhadas de provas documentais capazes de demonstrar o efetivo exercício das atividades, não sendo aceitas justificativas genéricas.

Controle de frequência e transparência

Além da situação individual dos servidores, o Ministério Público pretende verificar como funciona o sistema de controle de frequência da Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura deverá informar se utiliza registro manual, eletrônico ou biométrico, explicar como esses dados são utilizados para autorizar os pagamentos e esclarecer quais medidas eram adotadas quando inexistiam registros de presença ou quando os controles apresentavam falhas.

A Promotoria também fará consulta ao Portal da Transparência para verificar se os investigados continuaram recebendo salários entre janeiro e junho de 2026.

Próximos passos e consequências

O Município de Paraibano terá prazo de 15 dias úteis para encaminhar todas as informações e documentos solicitados pelo Ministério Público. Com a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, a Promotoria pretende aprofundar a investigação para confirmar ou afastar as denúncias de pagamento de salários sem prestação do serviço, existência de possíveis servidores fantasmas e deficiência na fiscalização da frequência dos servidores públicos.

Caso as irregularidades sejam comprovadas, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa, além de outras medidas judiciais destinadas ao ressarcimento de eventuais prejuízos causados aos cofres públicos e à responsabilização dos envolvidos.

Como funciona uma investigação do Ministério Público?

Perguntas Frequentes

O que são funcionários fantasmas?

São servidores públicos que recebem salários sem exercer pessoalmente suas funções, permitindo que terceiros trabalhem em seus lugares ou permanecendo afastados das atividades.

Quantos servidores são investigados em Paraibano?

Dez servidores públicos municipais estão entre os investigados, além do próprio Município de Paraibano.

Qual o prazo para a Prefeitura responder?

A Prefeitura de Paraibano terá 15 dias úteis para apresentar a documentação solicitada pelo Ministério Público.

O que pode acontecer se as irregularidades forem confirmadas?

Os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa, com medidas para ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos.

Como o MPMA vai verificar a frequência dos servidores?

A Promotoria fará consulta ao Portal da Transparência e exigirá registros de frequência, folhas de ponto e documentos que comprovem o efetivo exercício das atividades.