MPF pede suspensão do Tolerância Zero na orla do Rio; entenda
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio. A ação questiona a legalidade das abordagens e o desrespeito aos direitos humanos, especialmente da população em situação de rua.
MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata do programa "Tolerância Zero" na orla do Rio de Janeiro. A iniciativa, lançada pela Prefeitura em 2025, tem sido alvo de críticas por supostamente criminalizar a pobreza e violar direitos humanos. O MPF argumenta que as abordagens são ilegais e que o programa carece de base jurídica.
O MPF pede a suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio por entender que as ações da Prefeitura desrespeitam a Constituição. A ação, protocolada na 4ª Vara Federal do Rio, alega que o programa promove a remoção forçada de pessoas em situação de rua sem oferecer alternativas de acolhimento. A Procuradoria da República no Rio de Janeiro afirma que a medida é inconstitucional e que fere o princípio da dignidade humana.
Entenda o programa Tolerância Zero
O programa Tolerância Zero foi anunciado pela Prefeitura do Rio em 2025 com o objetivo de coibir a desordem urbana na orla. A iniciativa prevê a atuação integrada de guardas municipais, policiais militares e agentes de fiscalização para abordar pessoas em situação de rua, vendedores ambulantes e usuários de drogas. A Prefeitura defende que a ação visa garantir a segurança e a limpeza dos espaços públicos.
No entanto, o MPF aponta que o programa não tem previsão legal clara. A ação judicial questiona a base normativa que autoriza as abordagens e as remoções. O MPF argumenta que a Prefeitura está agindo à margem da lei, sem respeitar o devido processo legal e sem oferecer alternativas de assistência social.
Os argumentos do MPF
O MPF sustenta que o programa viola a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e o Estatuto da Cidade. A ação destaca que a população em situação de rua tem direito a políticas públicas de acolhimento, e não a repressão. "O programa Tolerância Zero inverte a lógica da política pública: em vez de oferecer abrigo e assistência, ele simplesmente expulsa as pessoas da orla", afirma a procuradora responsável pelo caso.
Outro ponto é a falta de transparência. O MPF alega que a Prefeitura não divulgou dados oficiais sobre o número de abordagens, o destino das pessoas removidas e os critérios utilizados. A ação pede que a Justiça determine a suspensão do programa até que a Prefeitura apresente um plano de ação com garantias legais e assistenciais.
Direitos humanos em xeque
A ação do MPF se baseia em relatos de pessoas abordadas pelo programa. Moradores de rua e vendedores ambulantes relataram que foram retirados à força da orla, sem receber informações sobre seus direitos ou sobre possíveis abrigos. O MPF considera que essas abordagens configuram constrangimento ilegal e violação da liberdade de ir e vir.
A Defensoria Pública do Rio também se manifestou contra o programa. Em nota, a Defensoria afirmou que "a abordagem de pessoas em situação de rua deve ser pautada pelo diálogo e pela oferta de serviços, nunca pela violência ou pela remoção forçada". A entidade ingressou como amicus curiae na ação.
O que diz a Prefeitura do Rio
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), defende o programa. Em nota, a Seop afirma que o Tolerância Zero "visa garantir o direito de todos ao uso do espaço público, combatendo a desordem e a ocupação irregular". A Prefeitura diz que as abordagens são feitas com respeito e que as pessoas em situação de rua são encaminhadas para abrigos municipais.
No entanto, o MPF questiona a eficácia desses encaminhamentos. A ação aponta que os abrigos municipais estão superlotados e que muitos não aceitam animais de estimação, o que afasta parte da população. Além disso, o MPF alega que a Prefeitura não apresentou dados oficiais sobre o número de pessoas efetivamente acolhidas.
Impactos para a população em situação de rua
A população em situação de rua é a principal afetada pelo programa. Segundo o último censo da Prefeitura, havia cerca de 7.000 pessoas vivendo nas ruas do Rio em 2025. Muitas delas dependem da orla para sobreviver, seja vendendo artesanato, seja pedindo esmolas. Com o Tolerância Zero, essas pessoas foram empurradas para áreas mais afastadas, longe de pontos de assistência.
O MPF argumenta que o programa agrava a situação de vulnerabilidade. "Retirar pessoas da rua sem oferecer moradia digna e acompanhamento social é transferir o problema de lugar, não resolvê-lo", afirma a ação. A Procuradoria pede que a Prefeitura seja obrigada a apresentar um plano de ação que inclua vagas em abrigos, atendimento psicossocial e programas de reintegração.
Repercussão na sociedade civil
A ação do MPF foi recebida com apoio de entidades de direitos humanos. O Movimento Nacional da População em Rua (MNPR) divulgou nota elogiando a iniciativa. "É uma vitória da luta contra a criminalização da pobreza", diz o texto. Já setores mais conservadores criticam a ação, argumentando que ela atrapalha o combate à desordem urbana.
O debate também chegou à Câmara de Vereadores. Alguns vereadores apresentaram um projeto de lei para regulamentar as abordagens na orla, com regras claras de transparência e assistência. O projeto ainda está em tramitação.
Próximos passos na Justiça
A ação do MPF tramita na 4ª Vara Federal do Rio. O juiz responsável ainda não decidiu sobre o pedido de liminar. Caso conceda a suspensão, a Prefeitura terá que interromper imediatamente o programa. Se a liminar for negada, o processo seguirá para julgamento de mérito.
O MPF também pede que a Prefeitura seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos, caso seja comprovada a violação de direitos. O valor ainda não foi estipulado.
Perguntas Frequentes
O que é o programa Tolerância Zero na orla do Rio?
É uma ação da Prefeitura do Rio que prevê a abordagem de pessoas em situação de rua, vendedores ambulantes e usuários de drogas na orla da cidade, com o objetivo de coibir a desordem urbana.
Por que o MPF pediu a suspensão do programa?
O MPF alega que o programa viola direitos humanos, não tem base legal clara e promove a remoção forçada de pessoas sem oferecer alternativas de acolhimento.
Quem é afetado pelo programa?
Principalmente a população em situação de rua, que depende da orla para sobreviver, e vendedores ambulantes que trabalham na região.
O que a Prefeitura diz sobre o programa?
A Prefeitura defende a iniciativa, afirmando que visa garantir o direito de todos ao uso do espaço público e que as abordagens são feitas com respeito.
Qual a chance de a Justiça suspender o programa?
A ação está em fase inicial. O juiz ainda vai decidir sobre o pedido de liminar. A decisão dependerá da análise dos argumentos do MPF e da defesa da Prefeitura.