Prefeito de Coroatá é investigado pela PGJ por suposto crime de responsabilidade

Prefeito de Coroatá é investigado pela PGJ por suposto crime de responsabilidade

O prefeito de Coroatá, Edimar Vaqueiro, é alvo de um inquérito instaurado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) que apura suposto crime de responsabilidade e fraude em licitação. A investigação está sob o comando da assessora especial da PGJ, promotora Lícia Muniz.

O que a investigação apura?

O procedimento investigatório analisa a possível prática de crimes licitatórios, com base nos artigos 337-E a 337-L do Código Penal, conforme a Lei nº 14.133/2021, e crime de responsabilidade, previsto no art. 1º, XI, do Decreto-Lei nº 201/1967. As suspeitas decorrem de supostas irregularidades em processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Coroatá/MA.

Quais licitações estão sob suspeita?

A PGJ mira seis procedimentos específicos:

• Pregão Eletrônico nº 007/2025 (serviços funerários)
• Pregão Eletrônico nº 011/2025 (kits de lanche/refeição)
• Pregão Eletrônico nº 015/2025 (locação de veículos para transporte escolar)
• Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025 (assessoria jurídica)
• Adesões às Atas de Registro de Preços n.º 004/2025 (Buriti/MA) e correlata (Vargem Grande/MA)

Além desses, a investigação pode identificar outros tipos penais no curso da apuração.

Qual o papel do prefeito?

Segundo informações, Edimar Vaqueiro teria atuado diretamente nas irregularidades. Caso o envolvimento seja confirmado, ele poderá ser condenado. A promotora Lícia Muniz conduz o inquérito, que segue em fase de apuração.

Impacto para a população de Coroatá

A investigação envolve serviços essenciais à população: serviços funerários, kits de lanche/refeição, transporte escolar e assessoria jurídica. Irregularidades nesses contratos podem afetar diretamente a qualidade e a continuidade dos serviços públicos no município.

Próximos passos da investigação

A PGJ segue com o inquérito para coleta de provas e oitivas. Não há prazo definido para conclusão. O caso pode resultar em denúncia formal ou arquivamento, dependendo das evidências.

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Perguntas Frequentes

O que é crime de responsabilidade?

É uma infração político-administrativa prevista no Decreto-Lei nº 201/1967, que pode levar à perda do cargo e inelegibilidade.

Quem conduz a investigação?

A assessora especial da PGJ, promotora Lícia Muniz.

Quais licitações são investigadas?

Seis procedimentos: três pregões eletrônicos, uma inexigibilidade e duas adesões a atas de registro de preços.

O prefeito pode ser afastado?

Sim, se houver decisão judicial ou condenação, ele pode perder o cargo.

Quando termina a investigação?

Não há prazo definido. O inquérito segue em andamento.

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