PRF identifica transporte irregular de madeira em Imperatriz (MA)

PRF identifica transporte irregular de madeira e retém mais de 17 toneladas de carga em Imperatriz (MA)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou, na manhã da última quarta-feira (15), o transporte irregular de uma carga de madeira durante fiscalização no km 259 da BR-010, em Imperatriz (MA). A ação resultou na retenção de aproximadamente 17,2 toneladas de produto florestal, além do veículo utilizado. A PRF identifica transporte irregular de madeira e retém mais de 17 toneladas de carga em Imperatriz (MA) em uma operação de rotina que revelou divergências graves entre o que era transportado e o que constava nos documentos.

Como a PRF flagrou o transporte irregular de madeira em Imperatriz

Por volta das 5h45, uma equipe da PRF abordou um caminhão Ford Cargo que transportava, segundo o condutor, resíduos de madeira destinados à produção de energia, conhecidos como cavacos. Durante a fiscalização, foram apresentados os documentos fiscais e ambientais exigidos para o transporte de produtos florestais.

Embora a documentação apresentada fosse formalmente autêntica, a inspeção física revelou incompatibilidades entre a carga transportada e a descrição constante nos documentos. Enquanto a documentação informava o transporte de cavacos de madeira, os policiais verificaram que a carga era composta por peças de madeira serrada e resíduos de serraria com dimensões significativamente superiores às características típicas desse tipo de produto.

Divergências de volume e peso na carga de madeira

Durante a fiscalização, a equipe realizou a cubagem da carga, apurando um volume aproximado de 38,94 m³. A Guia Florestal, entretanto, registrava apenas 19,30 m³, diferença superior a 100% em relação ao volume efetivamente transportado.

Além disso, a pesagem do veículo apontou aproximadamente 17.170 quilos de carga, enquanto a nota fiscal declarava 15.000 quilos, evidenciando divergência de cerca de 2,17 toneladas.

Consequências legais do transporte irregular de madeira

As inconsistências identificadas ultrapassam os limites de tolerância previstos na legislação ambiental e tornam inválida a documentação florestal apresentada, conforme a Instrução Normativa IBAMA nº 21/2014.

Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela suposta prática do crime previsto no artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata do transporte de produto florestal sem a devida documentação válida.

O que aconteceu com o motorista e a carga retida

O condutor assumiu o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal quando intimado. O caminhão e toda a carga permaneceram retidos na Unidade Operacional da PRF em Imperatriz, ficando à disposição da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA/MA), que adotará as providências administrativas cabíveis.

A história do condutor, um homem comum que transportava o que acreditava ser resíduos, mostra como a fiscalização de rotina pode revelar problemas maiores. A PRF, ao identificar transporte irregular de madeira e reter mais de 17 toneladas de carga em Imperatriz (MA), reforça a importância do combate ao desmatamento ilegal na região.

Perguntas Frequentes

O que é considerado transporte irregular de madeira?

É quando a carga não corresponde à documentação ambiental e fiscal apresentada, como volume, peso ou tipo de produto.

Qual a penalidade para transporte irregular de madeira?

O artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) prevê detenção e multa para quem transporta produto florestal sem documentação válida.

O que é a Guia Florestal?

É o documento obrigatório para transporte de produtos florestais, que deve conter informações precisas sobre volume, espécie e origem da madeira.

O que acontece com a carga retida pela PRF?

Fica à disposição da Secretaria de Meio Ambiente, que decide as providências administrativas, como destinação ou multa.

Como denunciar transporte irregular de madeira?

Pode-se ligar para o 191 da PRF ou acionar o IBAMA pelo número 0800 61 8080.