Reciprocidade não é retaliação nem "olho por olho", diz Alckmin

Reciprocidade não é retaliação nem "olho por olho", diz Alckmin

A Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro, afirmou nesta terça-feira (21) o vice-presidente Geraldo Alckmin. A declaração ocorreu após reunião com empresários dos setores afetados pelo novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump.

"A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", disse Alckmin, em entrevista ao lado do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

O que é a Lei da Reciprocidade e como ela funciona

A Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado. Segundo Alckmin, a legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional, caso seja necessário, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas. O objetivo não é retaliar, mas corrigir o que o governo considera uma injustiça comercial.

Qual o impacto do tarifaço dos EUA sobre o Brasil

A medida dos Estados Unidos prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, atingindo cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões. Nos últimos dias, diversas associações de empresários manifestaram preocupação com eventuais retaliações impostas pelo Brasil.

Setores mais expostos às tarifas

Entre os segmentos mais atingidos estão eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos. Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos, respondendo por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Pacote de apoio: as três frentes do governo

O governo estruturou a resposta à sobretaxa americana em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos. O Executivo finaliza um pacote de apoio aos setores afetados e acelera a busca por novos mercados para as exportações nacionais.

Crédito via Brasil Soberano e flexibilização de regras

Entre as medidas em estudo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas. O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação. A ideia é permitir que exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios tributários.

Outro tema discutido é a possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio emergencial.

"O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo", afirmou Márcio Elias Rosa.

Diversificação de mercados: Índia, México e Sudeste Asiático como prioridades

Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal voltada à promoção de exportações brasileiras, intensificará a busca por novos destinos para os produtos do país. Entre os mercados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço das negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.

O governo avalia que a diversificação dos destinos das exportações poderá reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.

Calendário decisivo: prazos e próximos passos

Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição dos Estados Unidos sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre os produtos brasileiros decorrente de acusações de trabalho forçado. Já em 29 de julho entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio. Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.

Perguntas Frequentes

A Lei da Reciprocidade é uma retaliação aos EUA?

Não. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, a lei é um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro, não uma medida de retaliação.

Quais produtos brasileiros serão mais afetados pelo tarifaço?

Os segmentos mais expostos são eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, que respondem por cerca de um quarto das exportações brasileiras para os EUA.

O que o governo fará para apoiar os setores afetados?

O governo prepara um pacote com crédito via Brasil Soberano, flexibilização do regime de drawback e ajustes em exigências trabalhistas para empresas que receberem apoio emergencial.

Como o Brasil pretende diversificar suas exportações?

A ApexBrasil buscará novos mercados na Índia, México, Singapura, Japão e Sudeste Asiático, além de avançar nas negociações do Mercosul com União Europeia, EFTA e Singapura.

Quando a nova tarifa dos EUA entra em vigor?

Em 29 de julho, a sobretaxa de 25% passa a valer para mercadorias já em trânsito para o mercado americano. Antes disso, na próxima sexta-feira, os EUA devem definir se aplicam mais 12,5% adicionais.