São Luís tem Nova Lei de Zoneamento; veja o que muda

A Câmara Municipal de São Luís concluiu na manhã de terça-feira (15) a votação do Projeto de Lei Nº 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final com 21 votos favoráveis e um voto contrário.

A resposta direta: a nova lei redefine as regras de ocupação do solo urbano de São Luís, com efeitos sobre onde se pode construir, empreender e morar. A votação envolveu a análise de 133 emendas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por outras três comissões temáticas.

A tramitação começou na sessão ordinária de segunda-feira (14), quando os relatórios das quatro Comissões Técnicas foram lidos. No dia seguinte, o Plenário votou nominalmente os pareceres. A CCJ emitiu parecer favorável a todas as 133 emendas, aprovado com dois votos contrários: dos vereadores Douglas Pinto (PSD) e do Coletivo Nós (PT).

Em seguida, foram aprovados os pareceres da Comissão de Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo e Regulação Fundiária; da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento Urbano e Patrimônio Municipal; e da Comissão de Meio Ambiente e Assuntos Portuários.

As emendas foram divididas em dois blocos: um com as aprovadas pelas comissões e outro com as rejeitadas em ao menos um colegiado. O Plenário aprovou o primeiro e rejeitou o segundo. Em votação separada, uma emenda aditiva do vereador Beto Castro (Avante) foi aprovada por maioria. A proposição trata do planejamento do solo urbano e estabelece diretrizes para o beneficiamento de asfalto e a infraestrutura da capital.

Durante os debates, Douglas Pinto (PSD) manifestou apoio ao texto original do Executivo Municipal, mas criticou as alterações das emendas. "O meu voto é contra as emendas e, como eu votei na primeira votação, é a favor apenas do texto original e contra todas as emendas", afirmou. Ele foi o único presente a votar contra o texto final.

O mandato do Coletivo Nós (PT) retirou-se do Plenário e não participou da votação em segundo turno, registrando discordância com a metodologia de votação das emendas em bloco.

O vereador Octávio Soeiro (PSB) defendeu a urgência da atualização. "Hoje São Luís sofre com diversas sequelas, mas o benefício de votar essa Lei de Zoneamento, ele é muito maior do que o risco, porque São Luís tá engessada desde 92", disse. Para ele, o voto favorável mapeia as zonas da cidade e impacta as gerações futuras.

A nova lei substitui um marco regulatório que, segundo o debate na Câmara, estava defasado desde 1992. A reportagem procurou a assessoria da Câmara Municipal de São Luís para detalhes sobre prazos de sanção e regulamentação, mas não obteve retorno até a publicação.