# Moraes: Início da pena e cancelamento de passaporte de Eduardo Bolsonaro

> O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quarta-feira (7) o início do cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal cassado. Ele foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo. A decisão também inclu

*Tribuna Livre · Comunidade · 09 de outubro de 2026 · Marisa Quental*

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro. A condenação estabelece 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Moraes também determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar. A condenação transitou em julgado em 3 de outubro, encerrando a possibilidade de novos recursos e permitindo a execução da pena. A Secretaria Judiciária do STF certificou o trânsito em julgado em 5 de outubro.

O mandado deverá ser encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O ministro também ordenou a expedição da guia de recolhimento.

Além disso, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos sem efeito. O ex-deputado reside nos Estados Unidos desde 2025.

## Condenação confirmada pela Primeira Turma do STF

Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho. Os ministros concluíram que ele praticou coação no curso do processo ao tentar interferir no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, no processo relacionado à trama golpista. Segundo a decisão condenatória, Eduardo utilizou o mandato de deputado federal para buscar sanções de um país estrangeiro contra autoridades brasileiras, com o objetivo de constranger e dificultar o julgamento de Jair Bolsonaro.

Em setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa. O acórdão referente ao recurso foi publicado em 22 de setembro. Conforme a nova decisão de Moraes, não foram apresentados novos recursos dentro do prazo, e o processo transitou em julgado em 3 de outubro.

Com o início da execução da pena, Moraes determinou a abertura do procedimento de execução penal e o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República da documentação necessária para a cobrança da multa de 50 dias-multa, cada dia correspondente a dois salários mínimos. O ministro também comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro enquanto os efeitos da condenação criminal transitada em julgado estiverem em vigor. A decisão também determinou que o diretor-geral da Polícia Federal seja comunicado para as providências relacionadas à perda do cargo de escrivão da PF, efeito da condenação.

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