Pescadores de Epitácio pedem ajuda para impasses na legislação
Pescadores de Epitácio pedem ajuda para impasses na legislação

Pescadores artesanais d de Presidente Epitácio apresentaram à deputada estadual Márcia Lia (PT) um pedido formal de intervenção em um impasse envolvendo as legislações estadual e federal, que impacta diretamente no trabalho da categoria na região.
O grupo também apresentou demandas a respeito de repovoamento, reforma agrária, recursos e reforma da Previdência, durante passagem da parlamentar pela região, na última semana de maio.
Em documento entregue à deputada, a Associação dos Pescadores da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná (ASPE-BHIRPA) explica que a instrução normativa 26/2009, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), permite a pesca no Lago Sergio Mota com malha de 80mm com o máximo de 350mm de cumprimento, instaladas a uma distância mínima de 150 metros uma da outra, na área que vai da Usina Jupiá até a Usina do Porto Primavera.
No entanto, a Instrução Normativa 03/2004, feita em conjunto pelos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e que legisla em um rio federal, permite malha de 80mm com até 100mm de cumprimento, a uma distância mínima de 150m uma da outra, em uma área menor que a anterior.
Da violação da IN 03/2004 decorrem multas e apreensão de embarcações, motores e demais apetrechos de pescas. “Essa situação é gravíssima aqui na nossa região porque precisamos da liberação de maior estirão de redes, para 350 metros, em todo o trecho da Usina de Jupiá até a Usina de Primavera. Em caso de multa e apreensão, ficamos sem condições de trabalho”, explicam os pescadores.
A deputada estadual Márcia Lia informou que vai avaliar os caminhos para tratar do assunto e verificar como pode ajudar os pescadores artesanais nessa demanda. “Vamos estudar a legislação e, se for o caso, propor mudanças e adequações porque os pescadores não podem ser prejudicados, as famílias precisam trabalhar e ganhar o seu pão”, fala Márcia Lia.
 Repovoamento
A associação pede ainda ajuda da deputada para garantir o repovoamento do Lago Sergio Mota. Segundo os pescadores, a responsabilidade de soltura de alevinos nesse trecho da usina é da Concessionária Cesp, conforme acordo com o Ministério Público Federal e Estadual assinado antes da formação do lago, que provocaria naturalmente a diminuição das espécies.
“Com o enchimento do Rio Paraná neste trecho, que virou um dos maiores lagos de água doce, as espécies de peixes sumiram e a responsabilidade de soltar alevinos ficou com a Concessionária Cesp, mas chamamos também a responsabilidade para o Governo Estadual”, diz o grupo, que também quer que a soltura tenha, obrigatoriamente, o acompanhamento de entidades do setor, como ONGs ambientais, colônias de pescadores, associações, além de representantes da Prefeitura e da Câmara.
Os pescadores também projetam a criação de um polo de cultura de peixes em tanques escavados e um frigorífico, e para isso solicitam uma área de terras devolutas que deverão voltar ao controle do Estado para assentamento do Itesp.
Os pescadores ainda fazem um apelo para que sejam retiradas do texto da “Reforma da Previdência” as propostas de alteração da legislação previdenciária dos produtores rurais, na qual se enquadram os pescadores artesanais. “Essa reforma prejudicará a maioria, mas especialmente os mais pobres”, diz o texto.
Recursos
A Cooperativa de Pescadores e Aquicultores de Presidente Epitácio (Cooperpeixe União) também apresentou um pedido de recursos para um novo projeto de criação de tilápias. Para ampliar a produção, o grupo precisa de novos equipamentos, espaço físico, tanques e insumos. “Precisamos de recursos para esse novo empreendimento, que irá gerar vários empregos diretos e indiretos”, explica o presidente Cosme Roberto da Silva.

Compartilhar Google+


Comentário(s)

Publicidade










 

Siga-nos

Acompanhe o Tribuna Livre nas Redes Sociais!

Notícias Recentes






1