Projeto de Lei de Olímpio restabelece regra para instalação de antenas de telecomunicação
Projeto de Lei de Olímpio restabelece regra para instalação de antenas de telecomunicação

Tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) projeto de lei que autoriza a instalação, em conformidade com as condições legais, de antenas de rede de telecomunicação, quando não houver manifestação municipal no prazo de 60 dias — o chamado “silêncio positivo”. O PL 3.269/2019 aguarda designação do relator.
A proposta do senador Major Olimpio (PSL-SP) inclui o silêncio positivo na Lei 13.116/2015, conhecida como Lei das Antenas, que trata das normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. O texto inicial da lei, aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, previa a implantação do silêncio positivo. Entretanto, esse ponto foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff.
“Para que seja respeitado e cumprido o espírito da legislação vigente, é necessário que ocorra o aperfeiçoamento de tal legislação, o que o presente projeto se propõe a fazer, com a implementação do silêncio positivo, o que acarretará a concessão da autorização para a prestadora realizar a instalação de antenas, desde que em conformidade com as condições mencionadas no requerimento apresentado e com as demais regras estipuladas em lei municipal, no prazo já previsto na legislação vigente de 60 dias”, justifica o senador Major Olimpio.
A fila para instalação de novas antenas atualmente é de 5 mil pedidos no país inteiro, conforme dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o senador, muitas dessas antenas não foram instaladas em razão da demora do município em conceder as licenças.
Ainda segundo a Anatel, entre janeiro e abril de 2019 foram registradas cerca de 50 mil reclamações em razão da falta de sinal ou sinal ruim de telecomunicação. O Brasil conta com cerca de 90 mil antenas, a mesma quantidade da Itália, que possui tamanho demográfico equivalente ao estado do Rio Grande do Sul.
“É de extrema importância a aprovação do presente projeto para o desenvolvimento tecnológico e socioeconômico do nosso país, como por exemplo, a implementação da tecnologia 5G, o que certamente acarretará em grande desenvolvimento para o Brasil”, ressalta Major Olimpio. 
(Com Agência Senado)

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