Emenda na LDO destina mais recursos do Estado para usuários do Iamspe
Emenda na LDO destina mais recursos do Estado para usuários do Iamspe

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de São Paulo para o exercício do ano de 2020 terá uma emenda indicada pela deputada estadual Márcia Lia (PT) que beneficiará os usuários do Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual (Iamspe).
O projeto de lei 578/2019, que é uma prévia da peça Orçamentária de 2020, traz emenda que determina a destinação de recursos do Estado ao Iamspe.
Atualmente, o sistema de saúde do Estado é mantido pela contribuição dos servidores estaduais – cada funcionário contribui mensalmente com 2% do valor do seu salário. O desconto é feito em folha de pagamento, de forma compulsória; ou seja, o funcionário utilizando ou não o sistema de saúde oferecido pelo Governo Estadual.
No entanto, diferente do que acontece com um plano de saúde oferecido por uma empresa privada, em que empresário e funcionários dividem a conta em proporção menor para o colaborador, no Iamspe o servidor paga a conta sozinho; o Estado não faz nenhum tipo de contribuição dos valores. No Orçamento 2019, a verba anual do Iamspe é de R$ 1.378.876.171,00 (R$ 1,4 bilhões), uma média de R$ 114.906.347,58 por mês.
“A nossa proposta é que o Estado contribua em contrapartida financeira no mesmo valor descontado dos mais 1,3 milhão de funcionários do Governo Paulista. É justo que o governo estadual arque com essa conta, inclusive para que o serviço prestado seja melhorado e ampliado, em especial no Litoral e Interior do Estado, onde é mais precário”, comenta a deputada Márcia Lia.
Desta forma, se o Governo do Estado já fizesse o provimento de valor igual ao dos servidores, o Iamspe teria para este ano um orçamento anual de R$ 2,5 bilhão e uma média de R$ 230 milhões por mês.
Além dos 1,3 milhão de funcionários aptos a utilizar os serviços do Iamspe, os familiares dependentes também têm direito à assistência médica.
“Com a contrapartida do Estado poderemos ter mais médicos clinicando, uma cota maior de exames e até atendimento de urgência e emergência”, projeta a parlamentar.

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