PL cria rastreamento de fumantes em Presidente Venceslau
PL cria rastreamento de fumantes em Presidente Venceslau

Deu entrada na segunda-feira, 19, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Francisco Leandro Sila (PT), o Chiquinho Pneus, que promove rastreamento de fumantes a fim de orientá-los e, se necessário, tratá-los, para evitar problemas futuro de saúde.
Conforme explica o vereador, o PL visa rastrear os fumantes de cada bairro, através das ESFs (Estratégia de Saúde da Família) para trabalho de prevenção contra diversas doenças causadas pelo cigarro e que, via de regra, constituem um problema de saúde pública.
Com a aprovação do PL, o município criaria mecanismos para identificar os fumantes, aconselhá-los e, posteriormente, tratá-los, visando o abandono do fumo. Conforme o vereador, o rastreamento do tabagismo poderá ser seguido e/ou adaptado pela secretaria municipal de saúde, de acordo com a necessidade e a realidade de cada bairro.
Sobre a forma de atuação, o vereador elencou o rastreamento sendo realizado em cada bairro do município; os que desejarem parar de fumar, a ação constitui em orientação e fornecimento de tratamento; para os tabagistas com mais de 20 anos, a orientação é o rastreio e uso de tomografia computadorizada de tórax para verificar se há algum nódulo; e para os jovens que iniciam no tabagismo, o PL visa promover campanhas educativas.
Nas redes sociais, este assunto gerou discussão, com apontamentos favoráveis e contrários à matéria. Uma das defensoras da iniciativa é a presidente da casa, vereadora Lucimara Dias (PV). “Existem programas governamentais que só acontecem nos municípios se estiverem regulamentados por Leis Municipais...o futuro dirá a importância do Projeto”, postou Lucimara, ao dar os parabéns ao vereador pela propositura. “Saúde Pública é extremamente importante. Tabagismo é dependência química e/ou psicológica”, ressaltou Lucimara.
Um internauta foi em direção contrária. “Já existem muitas leis que ninguém dá conta de cumprir. Por que não começamos apenas cumprindo as que já existem antes de querer inventar mais?”, indagou. “Que tal começar com o básico que é fazer cumprir a lei dos terrenos limpos, murados e calçamentos? Que tal começar arrumando apenas os buracos das nossas ruas? O município não consegue cumprir as que já existem, pra que fazer mais?”, questionou.
No post, o mesmo internauta afirmou que não é fumante, tem alergia e asco a cigarro, mas lembrou que “o poder público não consegue nem coibir o uso de drogas em praças públicas e quer fazer programas de tabagismo!”.
O PL foi encaminhado para análise das comissões técnicas da casa. O Tribuna Livre apurou que a matéria seria inconstitucional “por vício de iniciativa”. Ou seja, deveria ser encaminhada pelo Executivo e não por um membro do legislativo que, no caso, poderia fazer indicação para o envio do PL.
 

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