Se aprovada, PEC de Jair Bolsonaro pode extinguir 22 cidades da região
Se aprovada, PEC de Jair Bolsonaro pode extinguir 22 cidades da região

 

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o chamado Pacto Federativo, anunciado nesta terça-feira, 05, pelo governo Jair Bolsonaro, caso venha a ser aprovada pela Congresso, poderá extinguir 22 municípios da região de Presidente Prudente.
A PEC abre possibilidade de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação abaixo de 10% da receita total perderam a emancipação político-administrativa.
Conforme levantamento feito nesta quarta-feira, 06, pelo jornal “O Imparcial”, na região de Presidente Prudente, das 53 cidades, 22 (41,5%) possuem menos de 5 mil habitantes, tendo por base dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Conforme a “Agência Brasil”, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, anunciou que a medida, se aprovada, valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a Prefeitura “deficitária”. “Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios”. 
A PEC conta ainda com outros pontos, como o que fala que prefeituras e governos estaduais também poderão contingenciar parte dos orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público locais. “Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo”.
Reação
O presidente da Unipontal e prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran Gonzalez (PSD), afirma ao jornal “O Imparcial” que soube da medida e que, inclusive, viu, em um grupo de aplicativo de mensagens, as mais diversas reações por parte de prefeitos. Ele ressalta que o interior do Estado de São Paulo, por exemplo, é “repleto” de cidades pequenas e diz acreditar que essa é uma medida que enfrentará dificuldades para ser aprovada. “São diversos os questionamentos que nos caem neste momento, como: teremos mais repasses ao incorporar municípios? Quais os benefícios para as administrações? E para a população?”. Duran afirma ainda que serão necessárias reuniões e debates para o entendimento da proposta, pois a dificuldade financeira das prefeituras é uma realidade e a junção delas poderia não ser uma boa ideia.
Veja a lista de municípios que seriam atingidos pela PEC: Alfredo Marcondes, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Flora Rica, Indiana, Inúbia Paulista, Mariápolis, Monte Castelo, Nantes, Narandiba, Nova Guataporanga, Piquerobi, Pracinha e Ribeirão dos Índios, Sagres, Sandovalina, Santa Mercedes, Santo Expedito e São João do Pau d’Alho. (Com O Imparcial)

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