Com presídio privatizado, SP pagaria até R$ 1.500 a mais por preso, diz MP
Com presídio privatizado, SP pagaria até R$ 1.500 a mais por preso, diz MP


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deve decidir essa semana se o governo de São Paulo retomará uma licitação para privatizar quatro presídios no interior paulista. No julgamento, o MPC (Ministério Público de Contas) recomendará ao TCE que impeça o certame porque a parceria aumentaria em 58% o valor gasto por cada preso, um prejuízo estimado em R$ 75 milhões em 15 meses.
O edital da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) foi suspenso pelo TCE em 14 de outubro em razão de representações recebidas pelo tribunal contra a licitação dos presídios.
Havia duas queixas principais: o edital delegava às empresas a atividade policial nos presídios --função exclusiva do poder público; o edital não apresentava estudos sobre a viabilidade econômica que a mudança resultaria nas unidades prisionais de Gália 1 (foto) e 2, Registro e Aguaí.
Entregue posteriormente pela SAP, o estudo foi avaliado pela assessoria técnico-jurídica no MPC, que considerou que “os elementos constantes nos autos não permitem garantir que a modalidade de gestão compartilhada seria a opção mais econômica para o estado”.
Valores
O preço mensal de cada preso nas quatro unidades é de R$ 2.428,57. Com a gestão compartilhada, o gasto em Gália 1 e 2 aumentaria em R$ 1.332,28, chegando R$ 3.760,85, diz o parecer.
Em Aguaí, o acréscimo seria de R$ 1.328,92, elevando o custo por detento para R$ 3.757,49. A maior diferença foi notada em Registro: o preso custaria R$ 1.580,36 a mais, com o total de R$ 4.008,93.
“Tal aumento resultará, ao final dos 15 meses de contratação, em um acréscimo de aproximadamente R$ 75 milhões às contas públicas”, afirma o relatório. O estudo levou em conta o número de presidiários em cada unidade: 1.792 em Gália 1 e 2, e 896 tanto em Registro quanto em Aguaí.
O MPC escreve que “há que se indagar se as vantagens trazidas pela parceria com o setor privado compensariam o incremento substancial de custo ao Estado”. “O ganho na qualidade do serviço compensaria os custos envolvidos?”, questiona.
O relatório pondera que o modelo mais caro poderia ser implementado desde que houvesse “redução dos índices de reincidência, da redução de ocorrências de faltas disciplinares no interior dos presídios, da qualidade e efetiva prestação de atendimento médico e psicossocial, da oferta de trabalho e implementação de ações socioeducativas”.
“Não é o que se colhe, todavia, do que consta nos autos”, continua o relatório. “O estudo elaborado pela SAP não traz elementos concretos que permitam aferir objetivamente que o modelo adotado traz resultados efetivos na política pública prisional.”
O MPC diz ainda que o “incremento de mais de 50% do orçamento de uma unidade prisional seria suficiente para a melhoria do serviço prestado qualquer que fosse o modelo de gestão adotado”.
A Procuradoria de Contas concluiu seu relatório “pelo não prosseguimento do certame” e pede ao governo estadual demonstrativos com metas de ressocialização “e descrição detalhada dos serviços a serem incrementados”.
O que diz o governo?
Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, não haveria como modernizar o sistema penitenciário “sem inovar, e buscar parcerias com a iniciativa privada faz parte da inovação”. “Não é possível comparar o modelo pretendido com o atual e concluir que o governo manterá as mesmas condições com custos 58% maiores. A comparação não pode considerar valores absolutos ao final de 30 dias, mas ao longo de 30 anos, por todos os benefícios ofertados ao preso e às desonerações dos cofres públicos, notadamente as previdenciárias.”
“A proposta é oferecer melhores condições de custódia e obter ganhos na educação, na qualificação profissional, no atendimento à saúde e na reintegração social. Melhorias como a redução dos índices de reincidência e de ocorrências de faltas disciplinares no interior dos presídios, a qualidade e efetiva prestação de atendimento médico e psicossocial, e a oferta de trabalho e implementação de ações socioeducativas são buscadas com a iniciativa e já foram experimentadas em diversos países e em mais de 30 unidades prisionais no Brasil.”



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