Fortalecimento da saúde pública é desafio dos novos prefeitos
Fortalecimento da saúde pública é desafio dos novos prefeitos

Tornar melhor a vida das pessoas em cada um dos quase 6 mil municípios brasileiros será o desafio dos novos prefeitos a partir de 1º de janeiro de 2021. Entre os temas de destaque está a saúde, que ganhou ainda maior repercussão devido ao contexto da pandemia de covid-19. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam a transversalidade quando o assunto é saúde – trazendo à tona problemas relacionados à moradia, transporte e saneamento básico como fatores determinantes na garantia da saúde dos cidadãos – e revelam alguns dos desafios da pasta na esfera municipal.
“Saúde é um conjunto de ações sociais, ele não é só assistência médica. São atividades de infraestrutura que não dependem só do prefeito, mas que ele pode começar a articular os recursos federais e estaduais para trabalhar essas três coisas que eu acho cruciais para a gente poder melhorar as condições de saúde, que é moradia, água e esgoto”, disse Oswaldo Tanaka, docente do departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Tanaka destacou a importância das unidades básicas de Saúde (UBS) no contexto da pandemia, como forma de atender pacientes no início da infecção e evitar que se tornem casos mais graves. “Do ponto de vista assistencial, acho que nós vamos ter que fortalecer ainda as unidades básicas de Saúde, que, com a covid-19, se mostraram uma porta de entrada muito importante para a gente pegar os casos leves, evitando que eles prossigam.”
A pandemia também reforçou a necessidade de integração da saúde com outras áreas de gestão do município. “Compete ao município tentar evitar aglomeração e aí é poder oferecer transporte coletivo com maior frequência, compete também ao município garantir o uso de máscara, isolamento social e álcool gel em todos os espaços”, disse Tanaka, que acrescentou a questão da moradia, citando que nas periferias as pessoas moram em espaços menores e com maior concentração nas residências, o que aumenta a transmissibilidade da doença.
A docente do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, Lumena Almeida Castro Furtado, avalia que “o processo de saúde está completamente ligado à proteção da vida”. Para ela, além da necessidade do prefeito se comprometer com um sistema de saúde pública e universal, ele deve levar em consideração a vinculação da saúde com outras áreas. “O prefeito tem essa possibilidade de considerar a saúde em uma conexão com outras políticas: moradia, educação, cultura, esporte. Nos municípios em que há um trabalho interessante em saúde, o prefeito tem essa visão da saúde para além do serviço de saúde.”
Intersecção
Pela Constituição Brasileira, o município, o estado e a União são responsáveis por tudo no sistema de saúde e cada um tem um tipo de responsabilidade. Do ponto de vista formal, Tanaka explicou que a atenção básica ficou sob responsabilidade do município, na qual ele deveria gastar 15% de seus recursos, e, em princípio, a média e a alta complexidade ficaram com o estado e o nível federal com o financiamento. Essa divisão não exclui a necessidade do trabalho em rede. 
No entanto, a produção do cuidado em saúde acontece já no âmbito do município, com a intersecção de políticas de diferentes áreas. Lumena explicou que a articulação com outros setores é produtora de saúde. “Eu não tenho como fazer saúde integral sem ter essa articulação.”
Outra questão que a docente que considera importante é o prefeito saber que a saúde acontece na relação dos trabalhadores do setor com as pessoas. “Ele tem que investir no trabalhador. Ele tem que tentar ganhar o trabalhador com o projeto de SUS que ele quer construir, tem que compromissar o trabalhador com a proposta que ele quer fazer no sistema de saúde.” 
Planejamento
A professora da Unifesp avalia que é preciso haver um planejamento para longo prazo, mesmo que ultrapasse os quatro anos de mandato do prefeito. “Não pode cada vez que chega alguém mudar esse planejamento. Se não, a gente vai estar sempre: um chega, aí não termina o projeto porque foi do outro, vai querer criar uma coisa nova onde não precisa, abre um hospital onde tem mais pressão e não onde é necessário.”
Segundo Lumena, as três esferas de governo são responsáveis por articular uma rede de atendimento, já que os municípios menores, por exemplo, contam com menor estrutura de saúde. “70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. Em um município pequeno não vai ter a rede de saúde completa, então o gestor municipal é responsável por articular uma produção em rede [com municípios próximos que tenham as estruturas que faltam].”
Se um paciente entra no sistema de saúde pela UBS, mas precisa de um atendimento especializado que aquela cidade não oferece, o poder municipal é responsável por articular uma rede que proporcione tal atendimento para aquela pessoa. “Então não é que o município é responsável só por atenção básica, ele é responsável por cuidado integral. Assim como o estado é responsável por isso. Se o estado ajudar, fizer o papel dele, é muito mais fácil isso. A União também é responsável por ajudar com diretrizes, por apoiar esse processo, por financiamento, então os três têm responsabilidade por toda a atenção que a pessoa precisa, mas cada um com um tipo de papel.” (Com Agência Brasil)



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