Covid-19: Oliva critica desrespeito ao uso de máscaras e descumprimento de medidas
Covid-19: Oliva critica desrespeito ao uso de máscaras e descumprimento de medidas

Em artigo publicado em seu blog (blogoliva.com.br), o juiz do Trabalho aposentado José Roberto Dantas Oliva enumerou o desrespeito à Lei 14.019, de 02/07/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, onde estipula ser obrigatório o uso de máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos.

“Nem mesmo o presidente da República, porém, maior autoridade do País e que jurou – é sempre bom lembrar isso e seria bom que também ele se lembrasse! – cumprir a Constituição e as leis, respeita a obrigatoriedade legal de utilização de máscara e, com isso, estimula também o desrespeito por seus séquitos, colocando em risco a saúde pública”, afirma Oliva.

“O curioso é que não houve sequer tentativa de veto por parte do presidente da República. Jair Bolsonaro sancionou a lei, no particular, tal como aprovada pelo Congresso Nacional. Mas não a cumpre e instiga outros a descumprirem-na. Raramente usa máscara. Nos últimos dias, cada vez menos”, ressalta.

No artigo, Oliva relata várias atitudes de Bolsonaro que vão na contramão do que determina a própria lei sancionada pelo presidente e das autoridades sanitárias, como, por exemplo, não usar máscaras, provocar aglomerações em público, ou mesmo desdenhar de uma ação do governo do Estado de São Paulo a respeito da parceria com a China, através do Instituto Butatan, para produção da vacina Coronavac, entre outros fatos que chamaram atenção da opinião pública.

“O cumprimento da legislação em vigor, por sinal, contribuiu para que a doença, que até agora contaminou quase 5,8 milhões de pessoas e matou mais de 164 mil brasileiros, não provocasse tragédia ainda maior no País, que mesmo assim assiste novo recrudescer de casos em hospitais, com a nítida percepção de que se dá entre aqueles que estão minimizando cuidados básicos necessários, dentre os quais o de usar máscara”, afirma Oliva.

“O pior é que ninguém, daqueles que podem fazer algo, fez nada. Ou, se fez, até o momento não se tem conhecimento a respeito”, diz.

No artigo, Oliva ressalta a importância para o uso de máscara e adoção de medidas para conter o vírus. “Vivemos num Estado Democrático de Direito. Não significa que cada um pode fazer o quiser, por ser democrático, pois sendo também de direito, implica dizer que cada um e todos são livres sim, podem e devem exercer seus direitos e liberdades sim, mas nos limites da Constituição e das leis do País e baseados no respeito a si mesmos e ao próximo. Tal respeito, acentue-se, é pressuposto de convivência harmoniosa e saudável. Parafraseando ditado popular, o direito de cada um termina onde começa o direito do outro”, afirma.

“Ora, quem usa máscara, neste momento, cobrindo adequadamente nariz e boca, não está protegendo apenas a si. Protege também ao outro. Aliás, mais do que proteção individual, especialmente em se tratando de máscara caseira, quem a usa propicia proteção coletiva , pois pode, sem saber, estar infectado e não ter sintomas”, pontua Oliva.

No artigo, Oliva menciona ainda a leniência de alguns municípios em relação à fiscalização para o uso de máscaras. “Alguns municípios até iniciaram a fiscalização e autuação, mas logo pararam. Há muitos em que, provavelmente, nenhuma multa foi lavrada, embora as infrações se repitam como se nem vigilância sanitária existisse”, afirma.

“Às vésperas das eleições municipais, então, a tolerância e leniência passaram a ser ainda maiores. Parece não estar claro para alguns dirigentes que, sem ser autoritários, precisam exercer a autoridade de que estão investidos, para a preservação da saúde da população. Ser autoridade exige atitude”, diz ele.

Em relação a Presidente Venceslau, Oliva cita um “mau exemplo” protagonizado por setores da municipalidade. A referência é uma publicação no site da Prefeitura sobre a divulgação da Campanha Nacional de Multivacinação. Foram postadas fotos de funcionários do setor de Saúde sem máscaras.

O texto de Oliva destaca, inclusive, um Editorial do Tribuna Livre, intitulado “Venceslau e a pandemia, publicado no dia 27 último, com críticas ao ocorrido. “Não é para menos. Se nem mesmo os profissionais de saúde do município respeitam as medidas sanitárias, ignorando a obrigatoriedade de utilizar máscaras para posar para uma fotografia, quem mais se sentirá obrigado a fazê-lo?”, questiona.

“Péssimo exemplo foi dado também no coreto de uma das praças da cidade. Um grupo de quase 30 pessoas se reuniu para cantar em comemoração ao Dia do Professor. Homenagem mais do que justa e merecida. Todos, porém, à exceção do guitarrista, cantaram sem máscara, aglomerados. Bastava que um dos que ali  estivesse infectado para que uma possível e trágica contaminação em massa ocorresse. O vídeo foi postado também pela assessoria de imprensa no site da Prefeitura”, lembra Oliva

“Tudo isto acontece num município que, apesar do porte médio desfavorável, já contabiliza mais de 1.600 casos suspeitos notificados e 25 mortos, sendo que sete deles de idosos que eram atendidos em um abrigo que teve infecção em 50 dos 60 internos (36 deles já recuperados totalmente) e em seis dos 22 trabalhadores que compõem seu quadro de empregados (todos já retornaram ao trabalho), apesar dos cuidados que se afirma terem sido adotados”, afirma.

“A situação, enfim, não recomenda afrouxamento de medidas sanitárias, nem em Presidente Venceslau, nem em qualquer outro município ou Estado do País. O que ocorre no mundo, aliás, aconselha justamente o contrário: prudência e observância de todas as medidas, inclusive distanciamento social”, ressalta.

“Anuncia-se, para breve, vacinas contra a Covid-19. Enquanto elas não vêm, a utilização de máscaras por todos, associada a outras medidas de higiene e prevenção, é fundamental para a minimização de riscos. Conscientize-se e denuncie os que não se conscientizarem. Desmascarar? – Como está no título, ao menos por ora, só a impostura e a insensatez, que vicejam pelo país afora como ervas daninhas difíceis de combater”, finaliza.



Comentário(s)

1