Prefeita Bárbara assina convênio com Unesp para revisão do Plano Diretor
Prefeita Bárbara assina convênio com Unesp para revisão do Plano Diretor

A prefeita de Presidente Venceslau, Bárbara Vilches (PV), baixou decreto nesta terça-feira, 06, para celebração de convênio com a Unesp (Universidade Estadual Paulista, campus de Presidente Prudente. O objetivo é promover estudos e pesquisas na área do planejamento urbano municipal que visem garantir a aplicação das normas do Plano Diretor.

Conforme Lei Federal, que instituiu o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor no município deve ser revisto a cada 10 anos.

O Plano Diretor de Presidente Venceslau foi instituído no dia 06 de dezembro de 2011, na gestão Ernane Erbella, sendo que no dia 06 de dezembro deste ano completará um decênio.

Ressalta-se que a não revisão do Plano Diretor incide em aplicação de penalidades ao município e seus gestores.

Pelo convênio assinado com a Unesp, o município disponibilizará ao corpo técnico da universidade todas as informações existentes em seu banco de dados que forem solicitadas, bem como concederá até duas bolsas a dois alunos daquela instituição de Ensino, e também arcará com eventuais despesas de alimentação e transporte no deslocamento dos membros da equipe.



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