Protocolado pedido na Assembleia Legislativa para investigar Condepe
Protocolado pedido na Assembleia Legislativa para investigar Condepe

O deputado Coronel Telhada protocolou pedido para criação de uma CPI para investigar o Condepe (Conselho de Defesa dos Direitos Humanos). O pedido foi motivado após a prisão do vice-presidente da entidade, Luiz Carlos Santos, que cumpre prisão temporária na PI de Presidente Venceslau.

Santos e 40 advogados que atuam no Estado de São Paulo foram presos na terça-feira durante a deflagração da Operação Ethos, por envolvimento com uma facção que atua dentro e fora dos presídios paulistas.

O integrante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, afirmou ao portal RBA, em nota, que o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo para investigar a instituição é uma ação “oportunista” para tentar “intimidar os conselheiros e as entidades de direitos humanos”.

O deputado estadual Coronel Telhada (PSDB-SP) reuniu 40 assinaturas de parlamentares pedindo a criação de uma CPI para investigar o órgão. Eram necessárias pelo menos 32. O pedido foi protocolado na Assembleia Legislativa e deve ser votado no plenário nas próximas sessões, quando as atividades da CPI do crack e da merenda escolar forem finalizadas, já que podem coexistir no máximo cinco comissões na Casa.

Os trâmites para abertura da CPI começaram na terça-feira (22), logo após prisão temporária do vice-presidente da entidade, Luiz Carlos Santos. Ele é acusado colaborar com o crime organizado, plantando denúncias falsas de violações de direitos humanos. O conselho assegura que todas as denúncias feitas pelo conselheiro têm fundamento e afirma que eles ainda não tiveram acesso aos autos do processo.

Castro lembrou que o próprio secretário da Segurança Pública, Magino Alves Barbosa, e o subprocurador geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Mário Luiz Sarrubbo, afirmaram que nenhum outro membro do conselho está sendo alvo de investigações. “Como defensores de direitos humanos já somos cotidianamente fiscalizados pelas próprias entidades da sociedade civil, e também pela polícia, Ministério Público e pela imprensa”, ressaltou.

O Condepe é um órgão público e autônomo formado por 11 conselheiros eleitos pela comunidade – com autonomia ante os poderes para atuar com assistência social, atender a vítimas de violência praticada por agentes do estado e encaminhar denúncias para apuração. Seus integrantes têm, em tese, autorização para entrar em presídios, delegacias, unidades da Fundação Casa e outras repartições públicas.

O membro do Condepe Rogério Giannini afirmou que a prisão do vice-presidente da entidade tem sido usada pela mídia, por parlamentares e por instituições conservadoras como um mote para atacar instituições e pessoas que defendem os direitos humanos.

Giannini afirma que Santos “atuava dentro da legalidade” e que o conselho está “tranquilo” quanto às denúncias feitas por ele. “As denuncias são feitas por ele. A maioria é pública, noticiada em jornais”, disse. “Achamos que o estado tem que responder à sociedade por atos notórios que estão na mídia. Nosso trabalho é apenas acolher e investigar.”

Sigilo

Na operação foi apreendido pela polícia um computador do Condepe com nome, endereço e contato de pessoas que denunciaram violência policial. Na CPU apreendida está também o relatório da comissão que analisa violência policial no estado, que estava para ser finalizado nas próximas semanas.O computador ainda não foi devolvido. 

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que a CPU foi apreendida por ordem da Justiça, a pedido do Ministério Público e na presença de um promotor. “Os dados que não dizem respeito à apuração dos fatos sob investigação serão integralmente preservados, não existindo qualquer hipótese para o seu vazamento”, segundo o texto. (Com RBA)

 

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