Justiça determina suspensão e afastamento de vereadores de Paulicéia

A Justiça determinou a suspensão do mandato eletivo e o afastamento do cargo de dois vereadores de Paulicéia. A decisão liminar, que determinou ainda a indisponibilidade de bens de ambos os parlamentares, foi proferida em ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa movida pela Promotoria de Justiça de Panorama.
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público Estadual no final de 2017, o então presidente da Câmara Municipal, Cristiano Fernandes Basílio (PSDB), adquiriu, com recursos financeiros do Legislativo, 20 lustres no valor total de R$ 7.760.
Os objetos foram entregues a outro vereador, o ex-presidente do Legislativo Alessandro Aranega Martins (PV), que instalou 15 dos 20 lustres em loja de revenda de veículos de sua propriedade.
Paradeiro
Os fatos vieram à tona no início de abril de 2019, quando, após a identificação da compra em questão, em diligência realizada por oficial de Promotoria na Câmara de Vereadores, nenhum vereador ou funcionário soube informar o paradeiro dos lustres.
A Promotoria de Justiça apurou que aqueles lustres adquiridos no final de 2017 estariam instalados na loja de Alessandro, o que foi confirmado durante as diligências.
Réplicas
Ainda conforme a petição inicial da ação civil pública, nos dois dias seguintes, durante fim de semana, os vereadores providenciaram réplicas dos lustres adquiridos pela Casa de Leis e as colocaram em armários da sala de reuniões da Câmara. Na segunda-feira seguinte, informaram ao Ministério Público que os bens haviam sido encontrados.
Porém, em busca e apreensão determinada pela Justiça, gravações do circuito de câmeras de filmagem do prédio do Poder Legislativo apontou que as imagens daquele fim de semana não mais estavam registradas.
Laudo pericial realizado para comparar os lustres instalados na loja de revenda de veículos e aqueles encontrados na Câmara com um exemplar original da mesma marca adquirida no final de 2017 constatou que se tratavam de réplica bem inferior, com acabamento diferente, bem como tamanho e peso menores que os adquiridos pelo Legislativo.
Por outro lado, os lustres instalados na loja do vereador possuíam acabamento idêntico ao modelo vendido à Câmara, bem como medidas e peso praticamente iguais.
 (Com G1)


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