Sob Bolsonaro, MEC estuda liberar curso de direito a distância

 

O governo Jair Bolsonaro (PSL) pode autorizar o oferecimento de cursos de graduação em direito a distância no Brasil.
Fontes do setor do ensino superior privado ouvidas pelo portal UOL relataram uma movimentação inédita por parte do MEC (Ministério da Educação) em processos que solicitam a liberação de cursos desse tipo. Protocolados entre cinco e dez anos atrás, os pedidos estavam antes paralisados.
Na prática, o MEC encaminhou os pedidos da Seres (Secretaria de Regulação do Ensino Superior) para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão responsável por enviar avaliadores para a instituição e verificar se o projeto de curso, conforme solicitado, tem condições de ser implementado.
A movimentação nos processos é vista por professores e coordenadores como uma comunicação formal do ministério indicando receptividade ao credenciamento da graduação em direito na modalidade EaD (ensino a distância).
Pelo menos cinco instituições perceberam essa alteração no status do processo. Professores e coordenadores dizem ter recebido a movimentação com surpresa.
As etapas seguintes dentro do processo para abertura de um novo curso envolvem a visita técnica de avaliadores do Inep, responsáveis por elaborar um relatório favorável ou não à abertura do curso solicitado.
Caso seja favorável, o relatório é enviado novamente à Seres, responsável por dar encaminhamento à autorização do MEC para a abertura do curso. Fica a cargo do CNE (Conselho Nacional de Educação), no entanto, dar o parecer final sobre a admissibilidade do curso.
Em meio a esse processo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem espaço para se manifestar. O parecer emitido pela ordem é de caráter consultivo —-mesmo assim, a resistência da OAB à graduação em direito a distância é apontada como o principal fator para que não existam cursos desse tipo no Brasil. Hoje, apenas cursos de pós-graduação em direito podem ser oferecidos na modalidade EaD.
José Alberto Simonetti, secretário-geral da OAB, demonstra preocupação com uma possível falta de fiscalização e consequente baixa qualidade na oferta de cursos de graduação em direito a distância. Para ele, o país já vive um cenário grave devido à proliferação de cursos presenciais de direito — segundo o secretário, são mais de 1.700 cursos e 900 mil acadêmicos. (Com UOL)


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