Presidente Bolsonaro recua e veta projeto que quebrava sigilo de cartas de presos


O presidente Jair Bolsonaro recuou e vetou projeto de lei que permitia a quebra de sigilo de correspondência de presos. A lei permitindo a quebra havia sido publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26/11) com o número 13.913/2019. Mais tarde o veto foi publicado em edição extra.
O presidente decidiu vetar, após ouvir o Ministério da Justiça. Ele justificou que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional.


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