Bárbara sanciona PL que ratifica intenção de compra de vacinas através do consórcio

Na sexta-feira, 19, a prefeita de Presidente Venceslau, Bárbara Vilches (PV), sancionou o Projeto de Lei nº 3.719, aprovado pela Câmara, que ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19), medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Com a ratificação do protocolo de intenções, o município poderá firmar contrato de consórcio público, inclusive com autorização para abertura de crédito adicional especial, criando dotações orçamentárias próprias necessárias ao atendimento das aquisições previstas na lei.


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