Emenda na Lei Orgânica permitirá legislativo vencelauense ‘sabatinar’ diretor do Ipreven

A Câmara de Presidente Venceslau aprovou na semana passada o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 002/2021. Ontem, conforme a pauta enviada à imprensa pela assessoria da casa, estava prevista a votação em segundo turno.
O projeto, de autoria dos vereadores João Cola, Pintado, Márcio Francisco, Reginaldo Ferraz e Wilson Hirakawa, insere o Inciso XXIV, no artigo 36, e o Inciso XXIII, no artigo 74 da Lei Orgânica do Município.
Na prática, a mudança permitirá que o Poder Legislativo tenha maior participação na escolha de dirigentes de autarquias e fundações públicas.
Hoje, da forma como vem ocorrendo, o Poder Executivo acaba exercendo de certa forma influência hierárquica sobre as autarquias e fundações.
Exemplo disso é o Ipreven (Instituto de Previdência Municipal) que, mesmo sendo uma autarquia, vem sendo comandado pelo Executivo que detém todo o poder de nomear e exonerar seus dirigentes, aniquilando a autonomia conferida a essa instituição.
Até que haja vacância do cargo, fica mantido o atual presidente do Ipreven. Havendo nova nomeação, o indicado pelo Executivo terá que passar por uma sabatina na Câmara para ser aprovado.


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