Usucapião
A usucapião, é o instituto previsto na legislação, pelo qual o possuidor adquire a propriedade de um bem em razão da posse prolongada e...
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- 16 de set.
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Guarda compartilhada
Na definição da guarda, o que deve ser levado em consideração é o bem-estar e o melhor interesse da criança, sendo alguns casos mais...
- 29 de jul.
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Termo de consentimento no Direito Médico
Nos termos do artigo 22 do Código de Ética Médica, é vedado ao médico deixar de obter o consentimento do paciente para a execução de...
- 8 de jul.
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Inventário extrajudicial
O inventário é um procedimento feito quando acontece o falecimento de uma pessoa que deixa herdeiros. Todo o patrimônio do falecido deve...
- 3 de jun.
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Holding familiar
Uma holding familiar é uma empresa criada para controlar e cuidar do patrimônio de pessoas de uma família. Ao invés do patrimônio ficar...
- 12 de mai.
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Tomada de Decisão Apoiada (TDA)?
Trata-se de um mecanismo por meio do qual as pessoas com deficiência podem escolher duas ou mais pessoas de sua confiança para ajudá-la a...
- 29 de abr.
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Amante pode receber doação de bens ou ser beneficiária de seguro de vida?
A resposta é não! O Código Civil em seu artigo 550 traz que “A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro...
- 25 de mar.
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Injúria racial
A partir de janeiro de 2023, com a sanção da Lei 14.532, a prática de injúria racial passou a ser expressamente uma modalidade do crime...
- 4 de mar.
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Violência doméstica
Qualquer ação ou omissão baseada no gênero feminino que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou...
- 18 de fev.
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A otimização e as novas perspectivas do Judiciário nas execuções de dívidas
Nos últimos tempos, o número de inadimplentes tem aumentado significativamente, principalmente após a pandemia do Covid-19, que, de certa...
- 4 de fev.
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Responsabilidade civil do médico anestesista
De uma maneira geral, responsabilidade civil do médico anestesista é a obrigação de indenizar o paciente ou sua família, pelos danos...
- 7 de jan.
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Estacionamento de estabelecimentos comerciais tem responsabilidade por Dano ou Furto?
De acordo com muitas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça, ficou estabelecido que as empresas que colocam à disposição dos...
- 7 de jan.
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O que é cobrança indevida?
Atualmente é muito comum as pessoas receberem cobrança indevida, como por exemplo, de uma dívida que já foi paga, débito automático sem...
- 26 de nov. de 2022
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Copa do Mundo: Empregador é obrigado a dispensar os funcionários durante os jogos da Seleção Brasile
A competição mais importante do futebol mundial iniciou no último domingo, dia 20/11, onde nossa seleção canarinho estreia na próxima...
- 17 de nov. de 2022
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Salário maternidade
O salário maternidade é um benefício do INSS destinado aos pais que sejam segurados da Previdência. Esse benefício cabe para a mulher que...
- 12 de nov. de 2022
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Você conhece a modalidade de rescisão de contrato de trabalho por acordo mútuo?
O art. 484-A da CLT traz a forma de extinção do contrato de trabalho mediante acordo entre empregado e empregador, no qual deve conter...
- 15 de out. de 2022
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Divórcio extrajudicial
O divórcio extrajudicial é realizado diretamente no Cartório, por meio de escritura pública, e não é necessário procedimento judicial, ou...
- 8 de out. de 2022
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Filiação socioafetiva
A filiação socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade/paternidade, sem que haja vínculo sanguíneo entre as pessoas, mas sim...
- 1 de out. de 2022
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Você sabe o que são alimentos gravídicos?
Ainda falando em pensão alimentícia, cabe trazer especificamente sobre os alimentos gravídicos. Trata-se do direito à pensão para...
- 24 de set. de 2022
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Pensão alimentícia
Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para suprir suas necessidades básicas de sobrevivência, abrangendo alimentação, moradia,...
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