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Advogados paulistas questionam valor das custas judiciais no Estado


Na quinta-feira, 17, a AASP (Associação dos Advogados), OAB-SP, SASP e CIESP, além de representantes de entidades de classe, expuseram, em audiência pública para debater o Projeto de Lei 752/2021, pontos prejudiciais ao acesso à Justiça e seus posicionamentos contrários ao avanço pertinentes ao PL.


O presidente da AASP, Eduardo Mange, destacou aspectos que precisam ser analisados como, por exemplo, a falta de demonstração da vinculação de nova taxa às despesas processuais, assim como dos efetivos custos do exercício do poder jurisdicional; excesso das taxas judiciárias já cobradas pela Corte Paulista, o que faz com que os processos judiciais no estado sejam os mais caros do país em termos de custas, e a inviabilidade que a majoração causará ao livre acesso à Justiça, princípio basilar da Constituição Federal.


“O PL 752/2021 gera absurdas distorções. A título de comparação, na Justiça Federal, as custas iniciais hoje são a metade do que se cobra na Justiça paulista. Caso esse PL seja aprovado, as custas iniciais da Justiça Federal corresponderão a 33% do que é a Justiça estadual. Portanto, nobres legisladores, pedimos que não aumentem ainda mais a carga tributária que recai sobre os ombros do povo paulista. Tenho absoluta convicção de que a nossa população é contra esse aumento”, afirmou Mange

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