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Alienação parental



A LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 em seu artigo 2° traz o conceito de alienação parental e exemplificações, veja:


Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.


Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:


I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II - dificultar o exercício da autoridade parental;

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.


Ou seja, a alienação parental se dá por atitudes tomadas por um genitor, pelos avós, ou aquela pessoa que tenha responsabilidade sob a criança ou adolescente, para colocá-lo contra o outro genitor.


O objetivo de tal conduta é prejudicar o vínculo entre o filho e seu genitor, ferindo, portanto, o direito fundamental da criança ou adolescente à convivência familiar saudável, prejudicando a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, o que constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente.


Muitas vezes o casal que se separa, não mantém uma relação amigável, e como uma forma de punir o outro, influencia negativamente na relação do filho com o genitor, como por exemplo, ficar apontando os defeitos do genitor para o filho, impossibilitar a visita por atraso no pagamento da pensão alimentícia. E isso não pode ocorrer!


Dessa forma, é muito importante manter uma convivência pacífica para um bem maior, que é o filho. Quando isso não é possível, pode-se pedir judicialmente a alienação parental, e o Juiz aplicará algumas medidas, como aplicar multa para aquele que comete a alienação, ou até alterar a guarda da criança ou adolescente, entre outras.


Muitos são os danos causados na criança ou adolescente, tanto no aspecto emocional quanto na formação intelectual, cognitiva e social.


Cabe ressaltar que o mais importante é preservar o direito da criança de manter o relacionamento com os pais.


Larissa Melo Ricardo Advogada

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