top of page
Buscar

Amante pode receber doação de bens ou ser beneficiária de seguro de vida?


A resposta é não!


O Código Civil em seu artigo 550 traz que “A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.”


Entendimento do Supremo Tribunal Federal no RE 1.045.273 sobre a impossibilidade de reconhecimento de novo vínculo conjugal quando preexistente casamento ou união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, inclusive para fins previdenciários, reforça os ideais monogâmicos da Constituição Federal.


No mesmo sentido, o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada, que não é separada judicialmente, nem de fato, em benefício de parceiro em relação extraconjugal.


Uma decisão proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou direito de uma amante de receber o seguro de vida deixado pelo falecido. No caso, o segurado mantinha um relacionamento público com a mulher desde a década de 1970, ao mesmo tempo em que continuava casado com a esposa. Sabendo da impossibilidade daquela parceira receber sua herança, contratou um seguro de vida colocando-a como beneficiária, juntamente com o filho que teve com ela. O herdeiro foi indicado como segundo beneficiário, para receber o valor total do prêmio, caso a mãe não pudesse recebê-lo.


Com o parcial provimento do recurso, o colegiado afastou o direito da primeira beneficiária (a concubina) e determinou o pagamento do capital segurado ao segundo beneficiário (o filho), conforme a indicação do segurado.


Larissa Melo Ricardo

Advogada

Comments


bottom of page