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Anatel publica medidas para evitar fraudes com 0800

Atualizado: 30 de nov. de 2023

Medidas buscam evitar golpes por ligações com 0800. Oferta de novos números com o prefixo está suspensa até operadoras adotarem as recomendações da agência, em 30 dias. - Com G1

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na segunda-feira (27) uma série de recomendações para que as operadoras de telefonia evitem fraudes com a numeração 0800, que vão da suspensão de novos números ao bloqueio imediato da linha em caso de irregularidades.


Em entrevista ao g1, o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, afirmou que a medida foi tomada porque a agência observou a necessidade de verificar junto às operadoras quais empresas têm usado o 0800. A Anatel tem um sistema que administra a numeração dos telefones. As operadoras, por meio desse sistema, solicitam os recursos de numeração à agência para destinar os números de telefone aos seus clientes. A publicação das recomendações se insere no conjunto de medidas tomadas pela Anatel contra o telemarketing abusivo, como a adoção do prefixo 0303 e o combate às chamadas automáticas.

Conheça as recomendações

As empresas têm um prazo de 30 dias a partir da publicação da medida pela Anatel para fazer a regularização dos seus procedimentos.

Segundo o superintendente, em caso de descumprimento, as operadoras podem pagar até R$ 50 milhões em multas.

Saiba quais são as medidas:
  • suspensão de novos números com prefixo 0800 no período de 30 dias, até que sejam adotadas as medidas;

  • o mesmo usuário não pode ter mais de um número 0800. Se tiver, será preciso apresentar justificativa, que pode ser aceita ou não pela Anatel;

  • proibição da revenda de números especialmente por empresas que não prestam serviços de telecomunicações;

  • operadoras devem estabelecer procedimentos específicos para a venda de números com o código 0800;

  • suspensão imediata do serviço 0800 quando houver indícios de irregularidades;

  • atualização constante dos cadastros de códigos não geográficos, como o 0800;

  • monitoramento das redes especialmente para usuários "massivos", que façam muitas ligações por dia, com códigos de acesso para o consumidor final;

  • atualização, no prazo de 30 dias, dos cadastros no sistema da Anatel.

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