O Órgão Especial do Colégio de Procuradores aprovou, por unanimidade, a proposta da Procuradoria-Geral de Justiça para a implementação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente do Pontal do Paranapanema e do Aguapeí/Peixe, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), na região de Presidente Prudente. A matéria estava sob a relatoria de Oscar Mellim Filho, secretário do colegiado.
A atuação de cada uma das Promotorias será definida pelos limites das bacias hidrográficas, reproduzindo a mesma lógica que serviu para a implementação dos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) no Estado.
O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, comemorou a aprovação da resolução justamente na semana em que se celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente.
De acordo com ele, a experiência acumulada junto aos núcleos do Gaema demonstra a pertinência da criação das Promotorias como forma de conferir “maior eficiência e maior resolutividade” à atuação do MPE-SP.
Na exposição de motivos, o PGJ registrou ainda que as questões ambientais apresentam um caráter transcendental, o que indica a necessidade de uma atuação “integrada, coordenada e concentrada” por parte da instituição. (Com g1)