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Câmara de Venceslau vota PLC sobre descarte de lixo em área pública


Constava na pauta, na sessão desta segunda-feira, 14, Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Bruno Dassie (PV) - foto, sobre descarte de lixo em área pública como infração ao Código de Postura do Município.


Com o PLC, o artigo 31 inserido no Código de Postura do Município, com a inclusão do Inciso VI, estabelece multa para depósito de lixo em logradouro público.


Em suas justificativas, o vereador Bruno explica que tem se tornado cada vez mais comum o despejo de lixo em áreas públicas, principalmente nas calçadas e nas margens das vias localizadas na periferia da cidade.


“Muitos deixam de utilizar o aterro sanitário e por comodidade acabam despejando seus lixos, seja domiciliar ou resto de construção, em vias públicas, causando enorme transtorno aos moradores da região afetada”, ressalta.


Ainda conforme Dassie, a quantidade de registros de descarte de lixo em via pública é tamanha que o setor responsável pela limpeza já não consegue recolher todo o volume despejado.


O vereador afirma também que campanhas de conscientização são realizadas há tempos pela administração, no entanto não tem surtido o efeito desejado.


Por isso, conforme expõe, “não resta alternativa a não ser aplicar multa ao infrator, o que demanda atualização do nosso Código de Postura”.


(foto: Blog do Toninho)

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