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Comissão do Senado aprova PEC da Reforma Tributária

Atualizado: 8 de nov. de 2023

Senadores ainda debatem os destaques da PEC; projeto seguirá para o plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Por 20 votos a seis, a proposta segue para o plenário.


Vale ressaltar que os senadores ainda irão analisar os destaques, que são possíveis alterações em trechos do projetos. No total, foram apresentadas 802 emendas. Mais de 250 foram acatadas no texto aprovado.


Mesmo a reforma sendo aprovada no Senado, a PEC ainda volta para Câmara, pois será necessário analisar as modificações feitas pelos senadores.


O projeto tem apoio do governo e de muitos economistas em todo Brasil. O objetivo é simplificar o sistema de cobrança de impostos, que atualmente é considerada complicada e acaba causando injustiças na hora da taxação.


Na proposta, cinco impostos já existentes seriam substituídos por dois: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) reunirá os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) contará com o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal).


Além disso, foi proposta a criação do Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.


A reforma também trata de isenções, tributação de renda e patrimônio e taxação sobre entidades religiosas.


Durante sua participação no Roda Viva, o economista Roberto Giannetti da Fonseca afirmou que o texto "tem que buscar simplicidade, constitucionalidade, equidade, progressividade e neutralidade. Começar pela neutralidade. Não pode aumentar a carga tributaria, pois chegamos na exaustão da capacidade contributiva da sociedade brasileira.”


Na edição, que foi ao ar na última sexta-feira (30), o empresário também criticou a estrutura tributária do país: “temos, no Brasil, um dos sistemas mais disfuncionais de estrutura tributária do mundo. Regressivo, complexo, litigioso, confuso e um dos principais fatores que impediram o país de crescer em seu potencial ao longo das últimas décadas.”


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