Até o momento o Supremo Tribunal Federal tem 4 votos a 0 para que o porte da maconha para uso pessoal deixe de ser enquadrado como crime - ainda não há data para que a corte retome a pauta, cujo julgamento foi adiado mais uma vez.
Nesta quarta-feira (02), quando o assunto foi retomado, o ministro Alexandre de Moraes proferiu o seu voto, propondo que uma pessoa flagrada com até 60 gramas de maconha seja considerada usuária. Acima desse limite, ela poderia ser tratada como traficante.
O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, por outro lado, defendeu a descriminalização para qualquer substância, mas Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Moraes votaram para que a mudança se aplique apenas à maconha.
Moraes citou estudos que afirmam que a maconha provoca menos danos à saúde pública do que outras drogas. Segundo o ministro, é “cientificamente comprovado” que a substância é mais leve que outras ilícitas.
Para Moraes, porém, uma pessoa flagrada com maconha pode ser presa mesmo que carregue menos de 60 g de maconha. Para que isso ocorra, outros elementos no flagrante devem apontar que se trata de tráfico, não de consumo pessoal.
O julgamento, que estava parado desde 2015, não tem data para ser retomado. Ainda faltam os votos de sete ministros: André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, e da presidente da Corte, Rosa Weber, além do novo ministro Cristiano Zanin, que tomou posse nesta quinta-feira (03).
Na verdade, a descriminalização das drogas no Brasil é um tópico de discussão relevante. Atualmente, a posse de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal não é considerada crime, mas é tratada como uma contravenção penal, sujeita a medidas administrativas e sanções não criminais.
Alguns argumentam que a descriminalização poderia reduzir a superlotação carcerária, desmarginalizar os usuários e permitir o redirecionamento de recursos para políticas de saúde e prevenção. No entanto, outros têm preocupações com o possível aumento do consumo e impactos na saúde pública.
Na Europa, países como Holanda e Portugal, por exemplo, descriminaram o porte da maconha para uso pessoal. Nos Estados Unidos, um total de 35 estados legalizou a maconha para uso recreativo. Na América do Sul, o Uruguai também descriminalizou a maconha para uso recreativo.
É importante ressaltar que a descriminalização é diferente da legalização, que ainda é um tema muito controverso no país. A legalização permitiria a regulamentação do mercado de drogas, enquanto a descriminalização foca na mudança do tratamento legal para os usuários.
Esse assunto é complexo e suscita diversas opiniões. A abordagem adequada requer uma análise aprofundada dos impactos sociais, econômicos e de saúde pública, além do diálogo entre diferentes partes interessadas.
De qualquer maneira, o assunto passa por questões de ordem cultural e econômica, suscitando muitas dúvidas.
Importante ressaltar também que, no Brasil, o aumento da criminalidade está relacionado ao tráfico, cuja repressão muitas vezes acaba em chacinas, como aconteceu dias atrás no Guarujá, com gente inocente sendo alvo das balas disparadas pela polícia.