Por Assessoria
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Presidente Venceslau desta terça-feira (12) os dois editais de chamamento público para seleção de projetos culturais e artísticos relacionados à Lei Paulo Gustavo.
O primeiro edital possui detalhes do processo de seleção de projetos da Lei Paulo Gustavo no segmento audiovisual, incluindo obras nesta área, média-metragem, curta-metragem, videoarte e videoclipe. O valor de R$ 179.035,28 será distribuído aos projetos que se enquadrem nas condições previstas no edital.
No mesmo edital, é descrito que o valor de R$ 22.152,78 será destinado para a seleção de projetos para cursos e oficinas de formação, com as abordagens de criação de roteiro e direção, produção, edição e montagem.
O segundo edital tem como objetivo selecionar projetos de fomento à execução de ações culturais e artísticas das demais áreas, incluindo projetos relacionados à música, dança, teatro e circo, artes visuais, literatura, patrimônio cultural, artesanato e cidadania cultural, sendo o valor máximo de apoio aos projetos selecionados para este chamamento estipulado em R$ 105.043,55.
Poderão participar dos chamamentos pessoa física, denominado agente cultural, maior de 18 anos, o próprio artista ou detentor de direitos sobre o projeto e pessoas jurídicas, empresa que tenha como objeto (CNAE) atividades artísticas e culturais compatíveis com o objeto deste edital e comprovem sede no município.
As inscrições de projetos para contemplação por meio da Lei Paulo Gustavo são gratuitas e devem ser feitas pessoalmente, no período de 11 de setembro a 10 de outubro de 2023. O proponente deverá baixar os anexos, preenchê-los, juntá-los aos documentos solicitados em edital e apresentar o projeto artístico digitado com os conteúdos dos tópicos descritos no chamamento.
Os documentos, anexos, formato de entrega e demais condições de participação estão disponíveis nos editais publicados na edição de segunda-feira (11) do Diário Oficial Eletrônico de Presidente Venceslau, disponível no link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDAxNTU0.
Oitivas
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) tem como objetivo restabelecer a atividade econômica artística e cultural. Por meio dela, os municípios receberão recursos para fomentar a cultura e os detalhes dos repasses serão definidos por meio das oitivas com os artistas.
Por meio de oitivas, a lei foi apresentada aos produtores culturais do município, que puderam participar da discussão a respeito da utilização dos recursos.