O gestor público, seja qual for, deve, sim, prestar contas ao cargo que exerce. A prestação de contas é um ato institucional, sem cunho pessoal ou promocional.
Ocorre que muitas pessoas confundem o institucional do promocional. E isso, claro, gera desinformação e, principalmente, oportunismo, levando-se em conta o período pré-eleitoral.
Digo isso para expor um assunto que movimentou as redes sociais nos últimos dias acerca de uma revista editada e impressa pela atual gestão do município.
Sem entrar no mérito da qualidade estética da revista, o propósito foi mostrar à população, principalmente àquela que não dispõe de redes móveis, smartphone, tablets etc, onde foram aplicados os recursos gerados por impostos, através de obras e benfeitorias, em todas as áreas que contemplam uma cidade como a nossa.
A revista traz informações sem qualquer viés político ou promocional. Não há em qualquer linha nas ilustrações da revista apontamento ou referência ao nome da prefeita. Ou seja, denota-se que foi editada para ser um instrumento institucional, uma prestação de contas, o que, aliás, alguns gestores no passado desconsideraram.
Não há, repito, no caso dessa revista que se tornou polêmica por ocasião das proximidades da eleição, qualquer manifesto e tampouco "aspas" referentes a pessoa que faz a gestão pública do município.
Trata-se de uma revista institucional, feita e editada pelos próprios funcionários para não onerar custos, com serviços gráficos prestados por uma empresa da cidade, seguindo os trâmites que regem o processo de licitação. Ou seja, a gráfica não teve qualquer envolvimento na confecção e elaboração da revista, prestou serviço apenas de impressão do material enviado pela Prefeitura.
Foram impressas 10 mil revistas, ao custo de R$ 4,10 cada exemplar, um valor pífio dado todo o processo para impressão, feito em quatro cores, como capa e contracapa em verniz e em papel couche.
Registra-se que a gráfica que prestou serviço, de maneira leviana e sem conhecimento de causa por parte de algumas pessoas, foi citada pelo valor que recebeu pelo trabalho de impressão. Importante ressaltar que o município fez levantamento junto a outras gráficas e optou pelo menor preço. E, hoje, a cidade deveria se orgulhar por ter uma empresa que investe em equipamentos de última geração, fomenta mão de obra, gera renda na cidade, prestando serviços com agilidade e qualidade.
Por outro lado, no passado recente, o gasto com publicações dos atos oficiais demandava valores astronômicos para a realidade do município. Assim que assumiu em 2021, a atual gestão criou o Diário Oficial Eletrônico, o que permitiu economia nos gastos públicos. O Diário Eletrônico também atendeu a Câmara Municipal, que o utiliza para a publicação dos seus atos oficiais.
A despeito dessa medida ter contrariado interesse de alguns, foi uma decisão correta com o fito de preservar o erário público e, ao mesmo tempo, desvencilhar-se de uma prática antiga e amarras com certos setores da mídia.
Isso não significa dizer que qualquer gestão pública tenha que prescindir dos espaços que a mídia oferece. Sendo os anúncios institucionais, não há qualquer irregularidade ou ilegalidade. Até porque muitas pessoas acompanham os jornais impressos, emissoras de rádio e mídia digital.
Quanto à revista é também uma forma de fazer chegar à população desavisada onde os recursos estão sendo aplicados, uma prestação de contas, sem viés promocional, expondo e mostrando as benfeitorias à coletividade.
Portanto, a obrigação de prestar contas é de todo aquele que gere recurso público. Assim, no caso de uma prefeitura, por exemplo, quem estiver como dirigente municipal - prefeito ou prefeita, torna-se responsável por prestar contas, denotando transparência e zelo pelo erário público.