Este jornalista tem acompanhado o trabalho da CEI (Comissão Especial de Inquérito), criada pela Câmara de Presidente Venceslau, para apurar os gastos realizados pelo município para o enfrentamento da Covid-19.
Com o surgimento da pandemia em março de 2020, todos os municípios receberam recursos da União e do Estado para enfrentamento de um vírus até então desconhecido e que persiste em ceifar milhares de vida pelo mundo.
Presidente Venceslau, o primeiro município da região a registrar casos de Covid, recebeu cerca de R$ 7 milhões em 2020. O dinheiro deveria ser gasto, em sua maioria, à Saúde, mas também atendeu o setor cultural para os artistas impactados pela pandemia, e também para Assistência Social, beneficiando as famílias em vulnerabilidade social, também afetadas pelo novo coronavírus.
Os procedimentos licitatórios, eivados na Lei 8.666, foram dispensados diante da emergência para enfrentamento da pandemia. Porém, não faltaram notícias de superfaturamento para aquisição de respiradores em alguns estados da União, que, inclusive, culminaram com prisões e ações da Polícia Federal.
No âmbito do município de Presidente Venceslau, após denúncias recebidas por membros do Poder Legislativo, houve por bem criar e aprovar uma CEI para apuração. Assim, em maio último a Câmara instituiu a CEI da Covid.
Nos primeiros levantamentos, através dos documentos que chegaram à Câmara, os membros da CEI, formado pelos vereadores Wilson Hirakawa (presidente), Tácito Alexandre “Pi” (relator) e Beto Coelho (membro), detectaram várias incongruências na aplicação dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia.
Nas oitivas sobre aplicação da Lei Aldir Blanc, que socorreu o setor cultural, sobre os recursos utilizados pela Saúde e também pela Assistência Social para enfrentamento da pandemia, alguns questionamentos ficaram sem respostas. Outros corroboram que houve, sim, desvio de finalidade.
Como disse o relator Tácito Alexandre “Pi”, despesas que deveriam ser extraordinárias se tornaram ordinárias. Ou seja, o dinheiro que deveria ser usado para o enfrentamento da pandemia serviu para pagar despesas do dia-a-dia do município.
Assim, conforme os membros da CEI, o dinheiro da Covid que poderia, por exemplo, fazer aquisição de mais testes para Covid, aquisição de máscaras, respirador, tomografias, teve desviada sua finalidade a que foi destinada. Não esqueçamos que houve tentativa de transformar uma ambulância em UTI móvel que ainda não consegue se locomover, depois de gastos de R$130 mil para adaptação.
No final do outubro, o relatório final dos trabalhos será entregue. Conforme informou o relator a este jornalista, o documento que apresentará será lido em plenário e colocado em votação. Caso seja aprovado, será encaminhado aos órgãos competentes, no caso o Ministério Público.
Por ter acompanhado in loco a maioria das oitivas, dignifico o trabalho da CEI da Covid-19 que, ao meu ver, não está fazendo caça às bruxas, mas cumprindo papel que cabe ao legislativo de fiscalizar os atos do Executivo.
Sem fazer pré-julgamento, considero que a CEI da Covid presta grande serviço em defesa do erário público.
Não esqueçamos que Venceslau já tem registrado 114 óbitos por Covid-19.