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Em Pauta: E o projeto Pontal 2030?


Em 2022, ações do governo do Estado criaram expectativa para o desenvolvimento sustentável na região, através do Projeto Pontal 2030, que prevê investimentos de grande porte para obras de infraestrutura, geração de emprego e renda.


O Pontal 2030 foi instituído no governo João Doria para intervenções estatais destinadas a prover as infraestruturas e serviços de apoio ao desenvolvimento de cadeias produtivas, assim como ações de desenvolvimento humano para garantir o planejamento de melhoria dos indicadores municipais para a segunda região com o menor IDH do estado, abaixo da média estadual.


Como premissa do projeto, considerou-se que a região do Pontal, além de contar com uma estrutura industrial voltada para a agroindústria, é muito ligada à produção de açúcar e biocombustível, assim como atividades pecuárias, abate bovino e seus derivados, colocando-a como uma das maiores exportadoras nacional do produto.


Outro fator considerado pelo Projeto Pontal 2030 é a distribuição de empregos em pontos estratégicos das indústrias, concentrado em quatro grandes setores que, juntos, somam aproximadamente 76% do total dos postos de trabalho formal. Na ordem está, em primeiro lugar, o segmento de alimentos, com quase 40% do total, seguido das empresas de biocombustíveis, com pouco menos de 20%, têxteis, com cerca de 10%, e calçadistas, com 8%.


Mais de 90% do comercio de exportação têm origem nas indústrias de baixa tecnologia, número quase três vezes maior do que a média estadual.


Concomitante ao Projeto Pontal 2030, a gestão Doria/Rodrigo Garcia elaborou PL, aprovado na Assembleia Legislativa, para regularização fundiária para áreas acima de 15 módulos fiscais. Além de acabar com a insegurança jurídica, a regularização das terras constitui um fator para alavancar o desenvolvimento da região.


Pois bem. Por ora, com a mudança de governo e sua forma de atuar, não se sabe se haverá continuidade nas ações do Projeto Pontal 2030. Até agora nenhuma sinalização a respeito foi dada pelo governo que assumiu em 1ª de janeiro último.

A única ação tomada até agora foi a extinção ou incorporação da Secretaria de Desenvolvimento Regional, órgão que dava suporte para que o projeto Pontal 2030 saísse do papel e concretizasse seus propósitos.


Em relação à regularização fundiária, a adesão dos proprietários ainda é incipiente por conta da contrapartida que consta na lei, sobretudo os valores a serem pagos ao governo. Ainda não foram divulgados os resultados produzidos pela nova lei de regularização fundiária.


É cedo para qualquer cobrança ao governo Tarcísio de Freitas. A velha prática do "chapéu na mão" em busca de recursos por parte dos municípios ainda acontece. Exemplo disso se deu nesta semana, quando 33 prefeitos da região, ligados à Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), foram até a Capital para encontro com secretários de Governo.


Muito se fala em nova política, discurso usado em campanhas eleitorais. Novos atores entraram no cenário político, enquanto novas tecnologias estão sendo desenvolvidas no processo produtivo.


Distante dos grandes centros, a região do Pontal do Paranapanema segue sem muita perspectiva de crescimento sustentável.


E o Projeto Pontal 2030, um alento criado por gestores que não estão mais no comando do Estado, corre o risco de sucumbir.


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