Com a proximidade das eleições em 02 de outubro, segue a fio a preocupação sobre o uso das chamadas Fake News (notícias falsas) nas redes sociais. Nunca é demais lembrar que esse expediente foi exaustivamente usado nas eleições de 2018.
Agora, o Tribunal Superior Eleitoral tem alertado que esta prática será combatida nas eleições deste ano. “Estará em vigor o tipo penal que prevê criminalização de “Fake News”, através do Art. 326-A, § 3º, que dispõe em seu texto que incorrerá no delito quem, comprovadamente, ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”, destacam os advogados Antonio Belarmino Junior e Marcelo Aith, em artigo enviado à redação do Tribuna Livre.
Conforme a lei penal que trata do assunto, a pena prevista é reclusão de 2 a 8 anos, e multa. “O objetivo é garantir a efetividade dos princípios constitucionais, sendo que jamais uma notícia falsa divulgada poderá ser considerada liberdade de expressão, assim como os famosos disparos maciços em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, quando inidôneos, violam os direitos fundamentais, inclusive a verdade, que é uma das bases da democracia. A criminalização de conduta ilegal visou a dar maior credibilidade ao debate político-eleitoral e coibir tais abusos”, argumentam os dois advogados.
Ainda, o TSE, através da Resolução n. 23.610/2019, prevê acerca da desinformação na propaganda eleitoral através do Art. 9º-A. no qual traz que é vedada a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos, sem o prejuízo das sanções legais, ou seja, penais, de abuso de poder ou de uso indevido de comunicação.
A liberdade de expressão é assegurada pela Constituição Federal, porém não é absoluta e deve obedecer aos limites da lei, e o combate a fake News visa assegurar a lisura e o equilíbrio do pleito e o pleno exercício da democracia.
Dito isso. Internautas que têm o hábito de compartilhar postagens devem ficar atentos na fonte, verificar se é inconfiável, qual a origem, constatar, através de pesquisa, se é verídico o que está compartilhando.
Assim, evitará problemas por compartilhar algo inverídico e que afeta o processo eleitoral.
Nunca é demais lembrar que o respeito às leis fortalece o Estado Democrático de Direito. Por isso, os ânimos acirrados por conta das preferências eleitorais devem ser contidos, evitando-se propagar falsas informações para atingir pessoas desavisadas.
As fake news não são um fenômeno recente, mas elas vêm prejudicando as eleições nos últimos anos em diferentes países. Para controlar os disparos massivos de notícias falsas e vídeos manipulados, urge que as instituições sejam mais atuantes e proporcionem respostas rápidas para combater a desinformação.
O professor Ronaldo Ferreira, do Programa de Pós-graduação em Gestão e Organização do Conhecimento da UFMG (PPG-GOC), e o doutorando em Comunicação Social da UFMG Gregório Fonseca recomendam que, ao receber uma notícia duvidosa, é necessário:
- checar se há uma fonte e descobrir quem é a fonte da informação;
- pesquisar sobre a informação em plataformas de busca;
- identificar as evidências e o seu contexto;
- identificar o público-alvo do conteúdo, para avaliar viés e intencionalidade;
- observar o propósito da publicação, pois, para ser compartilhadas, as fake news tentam provocar sentimentos de indignação e raiva;
- por fim, é preciso se perguntar como as informações estão dispostas no conteúdo e como ele é apresentado esteticamente, já que notícias falsas costumam conter palavras com letras maiúsculas e erros de gramática.