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Em Pauta: Lei Paulo Gustavo, a Cultura agradece


Os artistas em geral foram afetados durante a pandemia de Covid-19, que impossibilitou suas atividades em razão de contatos ou aglomerações na plateia. Assim, em 2020, por iniciativa de parlamentares ligados à cultura, o governo aprovou ajuda emergencial, a Lei Aldir Blanc, que minimizou a falta de recursos para sobrevivência.


Todos os municípios receberam recursos via Aldir Blanc, mesmo parcos. Presidente Venceslau não foi diferente. A toque de caixa fez os recursos chegarem aos artistas, mesmo sem critério mais apurado para a destinação.


Diga-se que a forma como se deu a distribuição dos recursos da Aldir Blanc em Presidente Venceslau resultou em uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), que apurou inconsistências na aplicação.


Agora, os artistas têm a oportunidade de ser beneficiados com a Lei Paulo Gustavo, aprovada no ano passado pelo Congresso e sancionada este ano pelo novo governo. A nova lei destina 70% dos recursos para produções audiovisuais e 30% para as demais atividades culturais.


Qual a razão de a maior parte ser destinada aos que produzem audiovisual? A explicação está no próprio nome da lei. Paulo Gustavo era um artista de imagem na TV e Cinema. Vítima fatal da Covid-19, o ator se notabilizou por sua irreverência e performance que o levaram ao sucesso e reconhecimento público.


Um parêntese deve ser feito à aprovação da Paulo Gustavo. Foi uma batalha difícil no Congresso todo o trâmite, mas por insistência de um grupo de parlamentares, com destaque para a deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, a lei teve êxito e agora representa um suspiro para os artistas brasileiros, sem distinção.

Em Presidente Venceslau, a Lei Paulo Gustavo destinará pouco mais de R$ 364 mil, um valor considerável até porque o município não tem um plano direcionado à Cultura. Esse fato deverá agora ser atacado, pois também é preciso regulamentar o Conselho Municipal de Cultura, criado na gestão Catarino e que ainda não saiu do papel. Além do conselho, é necessário criar o Fundo Municipal de Cultura.


Um registro deve ser feito neste artigo. A gestão Ângelo Malacrida teve um olhar diferente para a Cultura em Presidente Venceslau, quando decidiu comprar o imóvel que pertencia a antiga Caiuá Concessionária de Energia para transformar o espaço num Centro Cultural, abrigando hoje a Biblioteca Municipal e o Anfiteatro "Nelson Reis Oberlaender", este edificado na gestão Ernane Erbella.


Agora a nova gestão municipal tem a oportunidade de fomentar as atividades culturais, a partir da Lei Paulo Gustavo, que é emergencial, sim, mas necessária para movimentar as atividades dos nossos artistas.


Nunca é demais lembrar que a cultura está relacionada diretamente à geração do conhecimento e ao exercício do pensamento, que são valores essenciais para o desenvolvimento da sociedade. Assim, torna-se importante na formação pessoal, moral e intelectual do indivíduo e no desenvolvimento da sua capacidade de relacionar-se com o próximo.


Que a Lei Paulo Gustavo seja o início de uma retomada ou uma nova página no cenário artístico local, e que os gestores públicos entendam de uma vez por toda que, assim como a Educação, a Cultura é um investimento para alcance do saber para uma sociedade mais justa, equilibrada e participativa.

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