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Em Pauta: Reajuste nos salários da prefeita e do vice, certo ou errado?


O reajuste nos salários da prefeita, do vice e dos secretários municipais, em Presidente Venceslau, aprovado na última segunda-feira (21) pela Câmara, gerou discussões nas redes sociais.


Muitos internautas criticaram o reajuste num momento em que a economia patina e muitos trabalhadores estão sentindo a carestia, esta alimentada pela pandemia e também pela guerra entre Rússia e Ucrânia.


Para o reajuste salarial, os vereadores analisaram quatro projetos de leis complementares, sendo um em favor dos servidores municipais, ativos e inativos, outro para prefeita e para o vice, o terceiro para os secretários municipais e o quarto referente aos professores da educação municipal.


O reajuste aprovado para os servidores, prefeita, vice e secretários foi de 8%, retroativo a este mês de março; para os professores da rede, 10,38%.


Ressalta-se que a prefeita Bárbara já havia concedido 5,45% de reajuste nos salários de janeiro dos servidores. Agora, somados os 8%, os funcionários vão receber 13,45%. Afora isso, a prefeita reajustou o ticket-alimentação para R$ 500,00 e ampliou mais uma faixa salarial a receber o benefício.


Em contrapartida, os servidores da ativa e aposentados que ganham acima do teto do INSS passaram a recolher 14% de contribuição previdenciária, ao invés de 11% como vinha sendo feito.


Dito isso. Não há porque questionar o fato de a prefeita e o vice ficarem preteridos do reajuste. Deve-se levar em conta a questão da isonomia, afinal os agentes públicos, no caso em tela, são também servidores, pois se dedicam diuturnamente nas suas funções específicas.


Nunca é demais lembrar que os agentes públicos são fiscalizados por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, assim como pela Câmara e também pelo Ministério Público, caso suas ações denotem improbidade.


Administrar um município como Presidente Venceslau não é uma tarefa fácil, assim como muitos outros com problemas crônicos e muitas vezes sem solução. A dedicação do prefeito ou da prefeita é ininterrupta. Não há folga e tão pouco sossego, uma vez que os problemas se avolumam dia-a-dia diante dos parcos recursos e a grande demanda existente.


A responsabilidade que pesa sobre os gestores públicos é muito maior do que os subsídios que venham a receber para o exercício da função.


É necessário, sim, que a remuneração recebida seja compatível ao exercício do cargo, uma vez que a cobrança sobre suas ações ocorre a todo momento.


Execrar a classe política se tornou uma constante nas redes sociais. Mas é preciso separar o joio do trigo, pois há exemplos de bons gestores que se dedicam com afinco em prol do interesse coletivo, com transparência sobre os gastos públicos e prestação de contas à população.


Cobrar os gestores públicos sobre suas ações ou falta delas é legítima. Assim como é crível que também sejam valorizados quando exercem com probidade e responsabilidade na gestão da coisa pública.

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