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Em Prudente, donos serão proibidos de manter animais acorrentados

Medida prevê multa de até R$ 1,8 mil por infração de maus-tratos - Com Portal Prudentino

Prática comum entre donos de cães, deixar animais presos em correntes ou cordas será proibido em Presidente Prudente. Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que aponta multa de até R$ 1,8 mil.


De acordo com a proposta do vereador Willian Leite (MDB), as multas serão aplicadas progressivamente, a cada nova ocorrência. Segundo ele, manter um animal preso constantemente ou por longos períodos, em correntes, fios de energia e outros meios poderá acarretar danos psíquicos e emocionais.


Exceções


Contudo, estão excluídas de punição as hipóteses em que os animais estejam em circulação com tutor, quando portando corrente, guia ou similar.


Também em casos de limpeza de calçada ou outras atividades temporárias, pelo tempo necessário à execução do serviço ou da atividade como forma de evitar que o cão fuja.


Outra exceção é a hipótese em que o proprietário do animal, especialmente tratando-se de cães, estiver em sua residência, e seja estritamente necessário manter o animal acorrentado por motivos de segurança.


Multa pesada


O descumprimento da lei, após sancionada, sujeita o infrator ao pagamento de multa de R$ 187 a R$ 900 em caso de pessoa física; e de até R$ 1,8 mil em caso de estabelecimentos comerciais.


Poderá o agente público responsável, no ato de fiscalização permitir a permanência temporária do animal acorrentado, por período determinado para a realização de obra de canil.


A proposta prevê que o prefeito Ed Thomas (sem partido) faça a regulamentação da lei no prazo máximo de 90 dias.

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