Na sexta-feira, 18, o defensor público Orivaldo de Souza Ginel Jr. esteve no gabinete da prefeita de Presidente Venceslau, Bárbara Vilches, para expor sobre Ação Civil Pública, movida por ele, em 2019, em que pede ao Estado a instalação do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) no município.
No início de sua fala, Orivaldo fez questão de frisar que a Ação Pública que moveu não foi provocada por terceiros, sendo uma iniciativa de cunho pessoal diante da necessidade de atender a demanda de pacientes, principalmente as classes menos favorecidas que procuram atendimento em especialidades na microrregião de Presidente Venceslau.
Lembrou que todos os AMES criados no Estado de São Paulo foram por decreto, ao questionar a negativa, num primeiro momento, de o Estado, após a mudança de governo em 2019 (eleição de Doria), tentar desqualificar o decreto assinado um ano antes pelo então governador Márcio França, determinando que Presidente Venceslau recebesse o benefício.
Assim, em abril de 2019, Orivaldo decidiu contrapor a decisão de Doria, dando início, após ofício administrativo não correspondido, a ingressar com Ação Civil Pública, até porque também já haviam estudos que mostravam a necessidade da criação do AME no município. Um mês depois foi definida a tutela antecipada desta ação, determinando ao Estado implantar o AME em 120 dias, decisão esta que acabou derrubada pelo Tribunal de Justiça.
Orivaldo recorreu com embargos, recursos especiais, agravos, sem obter êxito, no entanto a ação prosseguiu na Justiça local, permitindo a ele a inclusão de novas informações sobre a necessidade premente de instalar o AME no município, ao citar assentamentos rurais, entidades sociais que prestam assistência à população, entre os quais, abrigos de idosos, deficientes visuais, pescadores ribeirinhos etc.
Além disso, para refutar alegação do Estado sobre falta de previsão orçamentária para implantar o AME, Orivaldo buscou informação junto à Secretaria de Estado da Saúde, onde foi informado não haver essa necessidade, pois o montante reservado à pasta é distribuído livremente aos demais AMEs, tanto para criação de novos ambulatórios como para manutenção dos já existentes.
Orivaldo também pediu ao curso de Serviço Social da Toledo, em Presidente Prudente, um estudo com as entidades que prestam assistência, constatando-se a necessidade de implantação do AME.
As novas informações permitiram que a Justiça local determinasse a implantação do AME pelo Estado num prazo de 180 dias. No entanto, o Estado novamente recorreu ao pedir efeito suspensivo contra a decisão, obtendo êxito. No entanto, no recurso de apelação da sentença o Estado fez duas exigências para implantação: aumento do prazo para 28 meses e o afastamento da multa, no caso R$ 20 mil/dia.
Para explicar o pedido de aumento do prazo, o Estado apresentou uma planilha sobre o projeto total da obra, a ser construída em área designada pela Prefeitura. Inclusive a planilha cita que o custo total para construção seria em torno de R$ 8,5 milhões e a manutenção para o funcionamento giraria em torno de R$ 4 milhões/mês.
Sobre prazo pedido pelo Estado, houve concordância por parte da Defensoria Pública. No entanto, o afastamento de multa diária não foi aceito. Agora aguarda-se a decisão final para que, definitivamente, as partes entrem em consenso e o AME possa ser uma realidade em Presidente Venceslau.
Prefeita Bárbara diz que vinda do AME é uma conquista do município
A prefeita de Presidente Venceslau, Bárbara Vilches, fez questão de frisar que a implantação do AME é uma conquista do município e que não deve ser atribuída a uma única pessoa. “Quem vai ganhar será a população”, reforçou.
Lembrou que, ao assumir a Prefeitura, foi notificada pela Defensoria Pública, que a colocou a par de todo o processo na justiça que envolve a implantação do AME em Presidente Venceslau. A partir disso iniciou contatos na esfera estadual, no início do governo Doria, assim como na época em que Rodrigo Garcia governou o Estado, e agora na mudança de governo, quando se encontrou com o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva.
Com a decisão da Justiça em favor da implantação, Bárbara afirmou que vem mantendo contatos com a DRS (Divisão Regional de Saúde), em Presidente Prudente. Além de pedir novamente documentos referentes à implantação, a DRS, na gestão Tarcísio, expôs a prefeita um projeto de regionalização da saúde em que o AME em Venceslau está inserido, dada a localização geográfica do município.
Bárbara, inclusive, na plenária regional sobre o Orçamento do Estado, realizada no início deste mês em Álvares Machado, protocolou pedido para a inclusão de recursos para o AME de Presidente Venceslau.
A prefeita fez questão de agradecer a presença do defensor púbico Orivaldo no gabinete para os devidos esclarecimentos, dirimindo dúvidas sobre o processo, reportando a verdade para a população venceslauense que tanta anseia a vinda do AME.
Área definida
Bárbara anunciou que já definiu a área para construção do AME. Será no prolongamento da avenida D.Pedro II, no terreno utilizado para montagem de circos na cidade, próximo ao Batalhão da Polícia Militar.