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Estragos provocados pela chuva levam Adamantina a decretar situação de emergência

Tempestades atingiram diversas áreas, ocasionando danos à ruas e propriedades. - Com G1 Prudente

A Prefeitura de Adamantina (SP) decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas pelas chuvas intensas que atingiram a cidade nesta quinta-feira (29).


No decreto, o Poder Executivo explica que no último dia 29 de novembro tempestades provocaram diversos danos nas áreas urbana e rural, que atingiram diversas ruas e propriedades de Adamantina.

Desde a noite de quarta-feira (29), as equipes da Defesa Civil e das Secretarias Municipais, estão atuando na desobstrução das bocas de lobo, corte de galhos e limpeza das ruas.

Decreto

O ato autorizou a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação do Conselho Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Ainda segundo o documento, permitiu a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população.

Conforme os incisos XI e XXV, do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de proteção e defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a adentrar em residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. O decreto também cita a autorização para o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco de desastre.

No artigo 6º, é mencionado que a licitação nos casos de emergência ou calamidade pública é dispensável quando caracteriza urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.

Aqueles que precisarem de algum auxílio podem procurar ajuda no Fundo Social e na Secretaria Municipal de Assistência Social para que os técnicos da pasta procedam com os atendimentos.

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