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Governo sanciona Escola em Tempo Integral para ampliar número de vagas


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (31) o programa que institui a Escola em Tempo Integral. Com isso, o governo pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, em 2023, e alcançar a meta de 3,2 milhões de inscrições até 2026. O investimento é de R$ 4 bilhões.


O Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Ministério da Educação em 12 de maio. No mesmo dia, o ministro Camilo Santana e o presidente Lula visitaram a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, em Fortaleza, no Ceará, um exemplo do que é proposto pelo novo programa.


Em seguida, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de instituir o programa Escola em Tempo Integral. A proposta foi aprovada na Câmara em 3 de julho e no Senado, na semana seguinte. O texto aprovado no Senado permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da lei nº 14.172/2021 para fomentar o acesso à internet nas escolas.


O programa é um mecanismo que busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para o alcance da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta é ofertar “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica”. O relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.


O programa é destinado a todos os estados e municípios, que podem adotar e pactuar metas com o MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, estados e municípios ajustam com o MEC as metas de ampliação de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas em que a jornada escolar seja igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas acertadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.

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