Com Assessoria
Foi publicado na semana passada o edital de chamamento público para a composição do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP), com vistas ao acompanhamento da prestação e à avaliação dos serviços prestados em Presidente Venceslau
Os conselheiros do COMUSP terão como atribuições o acompanhamento da prestação dos serviços, participação na avaliação dos serviços, apresentação de propostas de melhorias na prestação dos serviços, contribuição na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário, bem como acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria Geral do Município de Presidente Venceslau.
São requisitos para participação do processo de seleção para integrar o COMUSP: ser maior de 18 anos, ser alfabetizado, ser residente no município, ter formação educacional compatível com a área a ser representada, experiência profissional aderente à área a ser representada, atuação voluntária na área a ser representada, não ser agente público nem possuir qualquer vínculo com concessionária de serviços públicos, ter comparecido à votação na última eleição e não estar condenado penalmente nem incurso em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas na lei complementar federal 64/90 notadamente com a redação dada pela Lei Complementar Federal nº 135/2010.
Os interessados em participar do processo de seleção dos membros do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos poderão se inscrever em apenas uma das áreas de representação indicadas em edital, sendo elas Serviços Públicos de Obras e Saneamento Básico (I), Serviços Públicos de Meio Ambiente e Fiscalização (II) e Serviços Públicos de Saúde, Educação e Assistência Social (III).
As inscrições serão realizadas no período de 29 de agosto a 27 de setembro de 2023, por meio do site https://presidentevenceslau.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp (clicar na aba ‘Protocolos’) ou presencialmente no setor de Protocolos no Paço Municipal, travessa Tenente Osvaldo Barbosa, 180, centro.