Com G1
A Polícia Civil alega que os dois alunos que pularam sobre as costas de Carlos Teixeira, morto após sofrer a agressão dentro de uma escola estadual em Praia Grande (SP), têm aproximadamente 11 anos. O g1 apurou nesta terça-feira (7) que eles ainda são considerados crianças perante a lei e, portanto, não podem ser apreendidos, mas sim receber medidas de proteção.
Carlinhos morreu após sofrer três paradas cardiorrespiratórias no dia 16 de abril, quando estava internado na Santa Casa de Santos (SP). Um vídeo mostra o jovem sendo agredido por alunos dentro de um banheiro da Escola Estadual Júlio Pardo Couto, no dia 19 de março. Ele precisou de atendimento médico após os dois meninos pularem nas costas dele, em 9 de abril, na unidade.
A Polícia Civil apreendeu dois meninos de 15 anos, apontados nas investigações como os alunos que agrediram Carlinhos no dia 19 de março. Segundo o advogado criminal Mario Badures, a medida de internação, ou seja, a apreensão de menores está delimitada entre a faixa etária de 12 e 18 anos incompletos.
Sendo assim, os meninos com cerca de 11 anos, que teriam pulado sobre as costas de Carlinhos, poderão receber apenas medidas de proteção estabelecidas no Artigo 101 da Lei nº 8.069.
Confira as medidas de proteção:
Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
Orientação, apoio e acompanhamento temporários;
Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
Acolhimento institucional;
Inclusão em programa de acolhimento familiar;
Colocação em família substituta.
Carlos Teixeira
O adolescente morreu em 16 de abril, na Santa Casa de Santos. O pai dele, Julisses Fleming, afirmou que o filho era saudável e acredita que a morte aconteceu em decorrência da agressão sofrida. Segundo apurado pelo g1, o caso foi registrado na Polícia Civil e a causa da morte ainda está sendo investigada.
Julisses afirmou que os médicos disseram que a suspeita era de que a causa da morte seria uma infecção no pulmão. Em nota, a Santa Casa de Santos confirmou a transferência da UPA Central, mas disse não ter autorização para dar mais informações sobre o caso.
O g1 teve acesso à declaração de óbito de Carlos Teixeira, que apontou a causa da morte como: broncopneumonia bilateral. O documento servirá como 'base' para o atestado de óbito, que pode apontar a morte em decorrência de agressões, e que leva de 30 a 90 dias para ficar pronto.